Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Antônio de Pádua Barros; Vice-Presidente Francisco Lázaro Corrêa; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição: Projeto 11/2023- “Altera a lei Municipal n. 2.350, de 10 de Julho de 2014”; Projeto 12/2023- “Dispõe sobre a criação de ouvidoria e dá outras providências”; Projeto 13/2023- “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”; Projeto 14/2023- “Dispõe sobre o parcelamento da dívida ativa municipal, e dá outras providências” e Projeto 15/2023- “Dispõe sobre o rateio de valores residuais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”. Posteriormente, passou-se para as Comunicações e o Sr. Presidente fez uma convocação para reunião extraordinária no dia 25/09/2023, às 19 horas para votação dos Projetos de Lei 12/2023 e 13/2023. Depois o assessor jurídico forneceu explicações sobre o projeto 13/2023. Logo após, o Sr. Presidente expôs que o referido projeto não havia sido votado porque a Prefeitura demorou para enviar, mas que a votação será feita o mais rápido possível. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano indagou se a reunião extraordinária não poderia ser realizada no 21/09 ao invés do dia 25/09. Então, a reunião foi marcada para o dia 21/09/2023 para votação do Projeto de Lei 13/2023.  Em seguida, o vereador Arlison Faria Basílio fez uso da palavra com assunto Leitura do ofício 116/2023. Foi feita a leitura do referido ofício e o vereador disse que o Prefeito ganhou uma máquina de fazer bloquete, porém a mesma não foi instalada, por isso ele enviou o ofício para obter informações do motivo da não instalação da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Antônio de Pádua Barros – Presidente:___________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Vice-Presidente:_______________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_____________________________________________

Arlison Faria Basílio:__________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:__________________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:______________________________________________________

Paulo César Corrêa: ___________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:___________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:____________________________________________________