Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos dia 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa e Romeu Rosa Maciel. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, leitura da justificativa, enviada pelo vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha, por sua ausência. Depois, leitura e distribuição do requerimento 04/2021 de autoria do vereador Antônio de Pádua Barros para tramitação em caráter urgente urgentíssimo e dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos do projeto de Lei 12/2021. Posteriormente, votação da justificativa do vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Requerimento 04/2021 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos. Dando sequência, discussão, em primeiro turno, da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 12/2021-“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”. A pedido do relator, um funcionário procedeu à leitura do Parecer único da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal. A pedido do relator, um funcionário procedeu à leitura do parecer quanto à emenda pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. A pedido do relator, um funcionário procedeu à leitura do parecer quanto a emenda pela Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social. Em seguida, votação em primeiro turno, da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 12/2021-“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”, a qual foi rejeitada por 5 votos. Depois, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 12/2021-“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”, o qual foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 09/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”, o qual foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos dos presentes.  Posteriormente, votação, em segundo turno, da Emenda Aditiva e Modificativa 1 ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, a qual foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos dos presentes.  Em seguida, votação, em segundo turno, da Emenda Modificativa 2 ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, a qual foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos dos presentes.  Depois, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, o qual foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 12/2021-“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano expôs que já havia sido concedido, anteriormente, 10 % (dez por cento) de limite de abertura de créditos e que, a seu ver, conceder mais 10 % (dez por cento), próximo ao fim do ano, é inadequado. Em seguida, o Projeto de Lei nº 12/2021 foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por 6 votos a favor e 1 voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________