Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de julho de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 05 (cinco) dias do mês de julho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, leitura da Moção 03/2021, de autoria dos Vereadores Sr. Paulo Cesar Corrêa e Lucinara Pereira Fabiano pela passagem do Sr. Edgard Eduardo da Silveira Nable. Dando sequência, discussão do “Veto” à alínea “J” do inciso I do projeto de Lei 05/2021 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, a Assessora Parlamentar procedeu a leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o Veto foi colocado em votação e todos os vereadores foram favoráveis ao mesmo. Posteriormente, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 06/2021 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão da Resolução 02/2021 que “Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial do Poder Legislativo e dá outras providencias” O vereador Sr. Paulo César Corrêa apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto e, uma vez apresentada emenda, o projeto foi retirado da pauta para emissão de parecer da comissão de justiça e redação, retornando na próxima reunião, seguindo disposição do Regimento Interno. Dando continuidade, votação da Moção 03/2021, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, passou- se para Explicações Pessoais e a vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano fez uso da palavra com assunto, condolências pela morte da Senhora Efigênia de Andrade Santos Corrêa, mãe do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa e avó da servidora Danilla de Cássia Luz. O Sr. Presidente desejou consolo para o Sr. Francisco e toda a família. Depois, o Sr. Francisco agradeceu a Sra. Lucinara pela homenagem. Em seguida, o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim fez uso da palavra para fornecer informações a respeito do calçamento novo que ele conseguiu verba para a realização. Ele disse que teve conhecimento que os blocos estão em péssima qualidade, então ele conversou com o Secretário de Obras o qual relatou que a empresa já foi notificada. O vereador expôs que todos os vereadores devem unir para que não aconteça o mesmo que ocorreu no calçamento na saída da cidade, o qual ficou extremamente ruim. O Sr. Alarcon também disse que os blocos estão vindo em dois formatos, deixando, assim, o calçamento desigual. O vereador Sr. Arlisson declarou que entrou em contato com o dono da firma e o mesmo disse que o dinheiro não está em completo na conta, somente a metade e para que esse valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) não voltasse, ele iria continuar com a obra até a quarta- feira da semana corrente. O Sr. Alarcon expôs que, já que o dono da firma recebeu o referido valor, ele tem que fornecer um material de boa qualidade. A Sr. Lucinara indagou se não há a possibilidade de embargar a obra e o Sr. Alarcon resposndeu que acha que a obra tem que ser realizada até certo ponto e completou dizendo que desde o início, quando receberam blocos de dois formatos, não deveriam ter aceitado. A Sra. Lucinara relatou que se for esperar a obra ser realizada até o ponto para parar, o calçamento ficará em péssimas condições, que a mesma deve ser embargada antes de dar continuidade. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros expôs que os canos para rede esgoto também estão em más condições. O Sr. Presidente disse que, em sua opinião, deveria haver um fiscal para fiscalizar a obra desde o primeiro momento. O Sr. Alarcon disse que o fiscal é o Secretário de Obras e que ele já tinha que ter feito isso há mais tempo. O Sr. Arlison completou dizendo que o vereador também pode fiscalizar. O Sr. Alarcon propôs aos vereadores que, ao invés de arrumar o telhado da Câmara, o dinheiro deveria ser devolvido para Prefeitura consertar o calçamento da saída da cidade sentido Bairro Raia. O Sr. Presidente solicitou ao Assessor Jurídico explicações sobre o assunto. O assessor informou que o Leislativo não pode fazer a devolução de dinheiro com a condição do local a ser aplicado. Na Oportunidade, a Sra. Lucinara explicou que os vereadores podem fazer uma indicação para a aplicação, mas o Prefeito pode usar o dinheiro onde ele preferir. O Sr. Antônio disse que concorda com a fala do Sr. Alarcon, porém, é preciso averiguar se está tudo correto. Continuando, a Sra. Lucinara relatou que é de seu conhecimento que a firma responsável pelo referido calçamento está na justiça e que nada pode ser feito até que saia o resultado da ação. O Sr. Arlison disse que também seria necessária uma indicação do uso do dinheiro para a compra de uma carregadeira para o município. O Sr. Presidente indagou ao Assessor Jurídico se é possível usar o dinheiro devolvido em obras. O Assessor respondeu que se o Prefeito desejar pode ser usado para essa finalidade. Completou dizendo que a aplicação do dinheiro é a critério do Prefeito, não podendo ser uma imposição do Legislativo. A Sra. Lucinara expôs que deveriam chamar o prefeito para uma reunião e perguntar sobre o andamento do processo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Paulo César Corrêa: _______________________________________________________
