Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, foi realizada a distribuição do Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sob nº 1095197, o qual analisa as Contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Aiuruoca, referente ao exercício de 2019. Logo após, foi realizada a leitura da Moção 02/2021, de autoria do Vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha pela passagem do Sr. Nivaldo Alves Senador. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se para a leitura, discussão e votação, em 1º turno, da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 06/2021 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência, o Exmo. Sr. Presidente colocou em discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei 06/2021 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” Foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; a Vereadora Lucinara Pereira Fabiano fez a leitura do Parecer da Comissão Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal; e, logo após, a Vereadora Jociane Aparecida Flores Silva procedeu com a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica e Social. Finalizando as discussões, os (as) vereadores (as) votaram, de forma unanime, pela aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 06/2021. Ato contínuo, foi colocado em discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2021 – “Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Aiuruoca”. Foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; por sua vez, a Vereadora Lucinara Pereira Fabiano fez a leitura do Parecer da Comissão Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal; e, logo após, a Vereadora Jociane Aparecida Flores Silva procedeu com a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica e Social. Finalizando as discussões, os vereadores votaram, de forma unanime, pela aprovação do Projeto de Lei 07/2021. Por fim, foi colocada em votação a Moção 02/2021, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Passando-se para explicações pessoais, vereador Sr. Arlison Faria Basílio fez uso da palavra, cujo assunto era: “verificar se o Presidente irá comprar outro veículo para a Câmara”. O Vereador Arlison proferiu a pergunta ao Exmo. Presidente, indagando se o mesmo iria adquirir um novo automóvel, conforme afirmação do próprio Presidente, a qual esta registrada em Ata. Por sua vez, o Exmo. Sr. Presidente, confirma ter afirmado as intenções em adquirir novo automóvel, porém, após analisar com muito cuidado, identificou outras prioridades que devem ser atendidas em primeiro lugar, tais como: substituição do telhado do Prédio da Câmara e fazer o muro da divisa das propriedades da Câmara Municipal com o Clube Lítero Recreativo Aiuruocano. Pela ordem, o Vereador Francisco Lázaro Corrêa, pergunta ao Vice-Presidente da Câmara se ele concorda com a decisão do Presidente. O Vice-Presidente, Vereador Rosildo Bernardo da Rocha, responde que o Presidente da Câmara possui autonomia Administrativa, bem como, obtém demandas mais urgência e prioritárias a serem atendidas. O Vereador Antônio de Pádua Barros, pela ordem, expõe que foi a favor do repasse de um automóvel para o Poder Executivo e sempre foi contra a aquisição de um novo veículo para o Poder Legislativo, entendendo que a Câmara não necessita de dois veículos e será uma vergonha para a Câmara, em plena Pandemia, comprar outro automóvel diante de tantas prioridades públicas e excenciais. Novamente, no uso da palavra, o Vereador Francisco declara ser contra adquirir outro carro, pois ao repassar um veículo para Prefeitura, provou-se a desnecessidade de dois veículos para o Legislativo, porém, manifesta indignação com a Mesa Diretora, pois, a mesma, apresentou um Projeto que dificulta o trabalho do vereador ao limitar o uso do automóvel do Poder Legislativo. O Presidente responde que nunca negou as solicitações para uso do Carro da Câmara, completa dizendo que o Vereador Arlison sempre solicita o Carro e sempre e atendido com o deferimento do Presidente. Os Vereadores Francisco e Arlison completam dizendo que o Veículo da Câmara deve ser destinado para o exercício do vereador, portanto o vereador, que também é fiscalizador, não pode ser impedido de usar o Carro para tal fim. O Vereador Antônio concorda que o carro é para uso das atividades do vereador, porém entende que a liberação do Veículo precisa ser concedida mediante relevante justificativa de interesse público e não da forma como esta sendo feita. Por sua vez, a Vereadora Jociane Aparecida Flores Silva, manifesta admiração pelo trabalho do Vereador Arlison, porém entende que as atividades do vereador não podem ser motivadas por tentativas de denigrir a imagem do Prefeito, pois os poderes, Legislativo e Executivo, devem andar em plena harmonia. Pela ordem, O Vereador Alarcon Antônio Delfim, opina que, até o presente momento, o uso do veículo da Câmara pelo Vereador Arlison, foi destinado para, fins últimos, de denigrir a imagem do Prefeito e não fiscalizar os atos do Poder Executivo. Em sequência o Vice-presidente Rosildo questionou ao vereador Arlison, se, caso ele fosse o presidente qual a providência seria tomada por ele, sendo respondido pelo vereador Arlison que realizaria a compra de móveis para a Câmara. Diante das demais explanações, o Exmo. Sr. Presidente, explanou quanto a impossibilidade de uso do veiculo em estrada rurais e como ato Regimental, interrompe as discussões, finalizando que a Mesa Diretora manterá atendendo as prioridades. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Paulo César Corrêa: _______________________________________________________
