Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 12 (doze) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 12 (doze) dias do mês de abril do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Requerimento 01/2021 de autoria dos vereadores Alarcon Antônio Delfim, Arlison Faria Basílio e Rosildo Bernardo Rocha, no qual requerem que se dê caráter de urgência urgentíssima à tramitação do Projeto de Lei nº 04/2021 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências” com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, conforme art. 174, §1º do Regimento Interno, podendo, assim, ser discutido e votado pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião. Logo após, leitura da Indicação 03/2021 proposta pelo Vereador Sr. Arlison Faria Basílio, na qual sugere- se à Prefeitura que as coletas de lixo no município sejam realizadas duas vezes ao dia, uma de manhã e uma à tarde, sendo ainda realizada uma coleta aos domingos de manhã. Posteriormente, discussão do Requerimento 01/2021º. Foi feita a leitura do mesmo e, em seguida, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Alarcon Antônio Delfim deixou claro que, em relação ao Projeto de Lei 04/2021, a abertura de crédito não se confunde com o limite de 25% (vinte e cinco por cento), salvo engano, já previsto na Lei Orçamentária Anual. Dando seguimento, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 04/2021 que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O servidor, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer. Depois, a Presidente da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano, fez a leitura do parecer de sua comissão. A pedido do relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, vereador Sr. Antônio de Pádua Barros, o servidor fez a leitura do parecer. O Projeto de Lei 04/2021 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, discussão da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 05/2021. O servidor, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer da comissão e da Emenda Aditiva ao Projeto 05/2021. Depois, a Presidente da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano, fez a leitura do parecer de sua comissão. A Emenda Aditiva foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, leitura e discussão da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 05/2021, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, leitura e discussão da Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei 05/2021, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Continuadamente, leitura e discussão da Emenda Modificativa nº02 ao Projeto de Lei 05/2021, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Seguidamente, leitura e discussão da Emenda Modificativa nº03 ao Projeto de Lei 05/2021, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 05/2021 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Como todos os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 05/2021, com emendas, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 02/2021 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. O servidor, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer da comissão. O Projeto de Lei 02/2021 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Resolução 01/2021 que Altera denominação de espaço interno da Câmara Municipal. O servidor, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer da comissão. O Projeto de Resolução 01/2021foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 04/2021 que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, o qual foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos. Em seguida, passou- se para Explicações Pessoais e o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim fez uso da palavra para solicitar a manutenção ou troca do telhado do Prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca. O vereador justificou seu pedido porque, no tempo das chuvas, sempre há problemas no telhado, infiltrando água. Completou dizendo que é um problema recorrente há vários anos, mas, segundo o Sr. Alarcon, os antigos Presidentes escolheram embelezar a Câmara, esquecendo- se do telhado. O Sr. Presidente disse que irá analisar e dará a resposta ao vereador. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano solicitou que conste em ata que a reunião desse dia foi realizada como exceção por haver muitos Projetos para serem deliberados, já que as atividades da Câmara estão suspensas devido à Onda Roxa decretada no Estado de Minas Gerais. O Sr. Presidente explicou que a próxima reunião ordinária será realizada no dia 19 (dezenove) de abril, caso não permaneça as restrições da Onda Roxa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Paulo César Corrêa: _______________________________________________________
