Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:35h (dezenove horas e trinta e cinco minutos). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. presidente explicou que a reunião foi iniciada às 19:35 h (dezenove horas e trinta e cinco minutos) porque esperaram , durante 35 (trinta e cinco) minutos o vereador Sr. Mauro dos Santos, porém o mesmo não compareceu. O referido vereador ligou para a secretaria relatando que estava em Varginha e talvez não viesse para a reunião e, como não houve justificativa regimental, será procedido desconto pela falta. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M/ Aiuruoca- MG e dá outras providências”, distribuição do Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”, distribuição da Moção de Aplauso 02/2016 e do ofício 17/2016. Posteriormente, leitura da proposta de requerimento na qual, após reclamações de moradores, o Sr. Presidente solicita manutenção e limpeza das ruas do loteamento do Ornei Nunes no bairro Raia. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente. Primeiramente, houve explicação do ofício 17/2016. O Sr. Presidente explicou que o Sr. Carlos Alberto Golino protocolou um ofício, nesta Casa, no qual ele expõe que foi retirado, sem autorização do proprietário, por máquinas da Prefeitura, um mata- burro particular, o mesmo se encontra hoje na entrada do sítio Rancho São Francisco que é alugado pelo Secretário Municipal Sr. Everaldo Xavier. O Sr. Golino também quer explicações do motivo da máquina niveladora ter sido passada somente na estrada do Rancho São Francisco e também porque até hoje a ponte que dá acesso à estrada de seu sítio não foi consertada. Para finalizar, o Sr. Golino informou que também outros 6 (seis) mata- burros desapareceram. O Sr. Presidente explicou que encaminhou o ofício do Sr. Golino para a Prefeitura solicitando esclarecimento sobre o ocorrido. A seguir, leitura do convite da palestra sobre dengue, chikungunya e zica vírus que será realizada nesta Casa no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro às 18:00 horas. Dando seguimento, passou- se para a ordem do dia e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016- “Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências” foi colocado em discussão. O Sr. Presidente explicou que a modificação da Lei Orgânica é necessária porque os artigos 65 e 66 estão em conflito, dando margem para dupla interpretação, pois no artigo 65 fala-se que a eleição da Mesa Diretora far -se- á até o dia 15 (quinze) de dezembro de cada ano e no artigo 66 fala- se que realizar-se-á na última Sessão Plenária Ordinária do mês de dezembro. Com a nova redação, a eleição poderá ser realizada até a última sessão plenária de dezembro. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, transmitiu seu parecer do projeto. Depois, o Sr. Presidente explicou o procedimento de votação do projeto: acontecerá em dois turnos e seu voto é necessário. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por 8 (oito) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Em seguida, discussão do Projeto de Resolução 01/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências” O Sr. Presidente explicou que o Regimento Interno da Câmara deve ficar de acordo com a Lei Orgânica, por isso o artigo 23 do Regimento será modificado, especificando que a eleição para a Mesa Diretora poderá ser realizada até a última sessão plenária de dezembro. Depois, o Projeto de Resolução 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Posteriormente, discussão do Projeto de Resolução 02/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências”. O Sr. Presidente explicou que tal projeto propõe a mudança das reuniões da Câmara das quartas- feiras para segundas- feiras, dessa forma facilitará o trabalho dos vereadores e dos funcionários. O Projeto de Resolução 02/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Logo após, discussão da Moção de Aplauso 02/2016 em homenagem ao Sr. Rafael Landim de Souza, funcionário da empresa Telemont, que vem atendendo os cidadãos de nossa cidade com eficiência, presteza e cordialidade. Como os vereadores estavam aptos para votar, a Moção 02/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, discussão do Requerimento 01/2016. O Sr. Presidente informou que houve várias reclamações de moradores, inclusive nas redes sociais, pois não há reparo nas ruas do loteamento do Ornei Nunes no bairro Raia. Dessa forma, ele propôs o referido requerimento solicitando manutenção e limpeza das referidas ruas. O Requerimento 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, leitura e discussão do ofício protocolado nesta Casa pelo cidadão Dirceu José Fabiano, conhecido como José do Neco. O referido cidadão vem, no ofício, formalizar a denúncia feita ao vereador Sr. Mauro dos Santos, na qual afirma que o funcionário da Prefeitura, conhecido como Chiquinho, estava trocando carcaças de pneus dos veículos da Prefeitura por cestas básicas. O Sr. Dirceu Fabiano pediu que a Câmara apure os fatos. Esteve presente nesta Casa o Sr. Amaurí, funcionário da Prefeitura, com sinais de embriaguês, tumultuando e interrompendo a reunião. O Sr. Presidente o advertiu por diversas vezes, porém o Sr. Amaurí continuou a interromper, impossibilitando a sequência da reunião, por isso a Polícia Militar foi acionada para retira- lo do recinto. Depois do ocorrido, o Sr. Presidente deu continuidade no assunto do ofício de denúncia do Sr. Dirceu José Fabiano, expondo que o Prefeito respondeu a esta Casa que a Prefeitura não realiza troca de carcaças de pneus de seus veículos. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros sugestionou que fossem pedidas as notas dos pneus para esclarecimento. O assessor jurídico explicou que deve ser feita uma apuração dos fatos para depois decidir o que será feito. Ele sugeriu que fossem pedidas as notas dos pneus, a criação de uma comissão apuradora e também que seja aberto um prazo para defesa prévia das pessoas envolvidas. O assessor ressaltou que esse não é um processo de punição, mas sim para averiguar os fatos e, se caso for encontrada alguma irregularidade, a Câmara deverá tomar alguma providência. Após discussões sobre o caso, o Sr. Presidente disse que poderiam notificar o Secretário de Educação, porque o funcionário Chiquinho é subordinado a ele e notificar também o funcionário mencionado. O Sr. Presidente também afirmou que, na próxima reunião, será criada a comissão para apurar os fatos e o vereador Sr. Mauro deveria participar, já que a denúncia foi feita a ele. Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente disse que, em relação ao Prefeito, acatará a resposta do ofício enviado à Câmara no qual o Sr. Joaquim Mateus afirma não haver trocas de carcaças de pneus. Dando sequência, o vereador Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra para agradecer o Deputado Sr. Antônio Jorge que por sua indicação, através de pedido do Vereador João Batista de Frias e da Secretária de Saúde Municipal, o município de Aiuruoca recebeu no dia 10/02/16, 01 (uma) ambulância Doblô nova para atender a população da cidade. O Sr. Presidente também agradeceu o Deputado e relatou que seria publicada uma matéria no site oficial da Câmara relatando este feito. Depois, ele relatou que será realizada, nesta Casa, neste ano, uma prestação de contas institucional, na qual fará um levantamento das ações da Câmara dos últimos 10 (dez) anos. Em seguida, o vereador Sr. Antônio de Pádua Barros agradeceu à Mesa Diretora e aos demais vereadores pela Moção de Pesar dedicada à sua família pelo falecimento de seu tio Dionísio Martins de Barros. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Antes da votação da ata, o Sr. Presidente explicou que o ex Presidente, Sr. Willer da Silva Maciel, contabilizou os votos dos Projetos de Lei da última reunião do ano de 2015 (dois mil e quinze) como 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra, porém, como ele não votou e o vereador Sr. Mauro dos Santos não estava presente, foram 6 (seis) votos a favor e 1 (um) contra. O Sr. Presidente também explicou que a correção deveria estar presente na próxima ata. Depois, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Sr. Antônio de Pádua Barros devido ao falecimento de seu tio. A seguir, o Sr. Presidente convidou o vereador Sr. Betito, da cidade de Seritinga, para sentar- se no Plenário, anunciou a presença dos Tenentes da Polícia Militar Sr. Reginaldo Botelho e Sr. Leonardo Duarte e mencionou a presença da editora e a equipe do Jornal Panorama. Logo após, leitura das correspondências. Em seguida, distribuição do Projeto de Resolução 01/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências”, distribuição do Projeto de Resolução 02/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências” e distribuição do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016- “Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências”. Posteriormente, distribuição da Moção de Pesar 01/2016 pela passagem do ex- vereador Sr. Dionísio Martins de Barros. Dando sequência, passou- se para o grande expediente e a Moção de Pesar 01/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente deixou o prédio da Câmara à disposição para receber o funeral do Sr. Dionísio. Posteriormente, apresentação da composição das comissões permanentes de 2016 (dois mil e dezesseis). Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente pediu que os vereadores se atentem para o horário de trabalho dos servidores que encerra às 17:00 h (dezessete horas). Em seguida, o Sr. Presidente explicou que não distribui o calendário de reuniões da Câmara porque a Mesa Diretora fez uma proposta para mudar as reuniões das quartas- feiras, caso seja aprovada, para segundas- feiras. Depois, ele informou que os Requerimentos aprovados no fim do ano passado foram respondidos pelo Prefeito. Dando continuidade, explicação da resposta do ofício 04/2016 enviado à Prefeitura. O Sr. Presidente informou que, em 2014 (dois mil e catorze), tomou conhecimento, através de um oficio da Caixa Econômica Federal- Superintendência Regional Sul de Minas, que o Município de Aiuruoca celebrou convênio com o Governo Federal com a finalidade de revitalização e reabilitação da Praça Moukaber Zhouri (Praça do Cruzeiro), no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) e cuja a obra está com o prazo previsto de execução em até 31 (trinta e um)  de maio 2016 (dois mil e dezesseis). Dessa forma, o Sr. Presidente gostaria de saber detalhes do referido convênio. O Prefeito respondeu que, infelizmente, não foi possível a reforma da praça porque houve um equívoco no momento de se empenhar a verba. Segundo o prefeito, o deputado Julio Delgado empenhou a verba no Ministério das Cidades e o correto era no Ministério do Turismo. O Sr. Presidente expôs que é um absurdo perder uma verba de um valor tão alto. Depois ele fez a leitura do relatório do engenheiro no qual consta, na análise técnica do Ministério do projeto para a revitalização da praça detectou- se que o mesmo não se enquadrava na emenda, por isso tal projeto foi extinto. O vereador Sr. Mauro dos Santos indagou se poderia ser feito um requerimento para o deputado mencionado para averiguar se o erro foi dele ou da Prefeitura. O Sr. Presidente disse que poderá mandar um ofício se os vereadores concordarem. Todos os vereadores concordaram. Dando seguimento, passou para as explicações pessoais. O vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra. Ele relatou que houve uma denúncia sobre carcaças de pneus de veículos da Prefeitura que, segundo o denunciante, foram vendidas. Então, ele propôs um requerimento no qual solicitava informações sobre tal fato. O Sr. Mauro expôs que antes do Requerimento já havia enviado um ofício e, como a resposta não foi satisfatória, enviou o referido Requerimento. Depois, o vereador fez a leitura da resposta do Prefeito em que ele diz que não há procedimento de troca e nem funcionário responsável por esse serviço e no momento que os pneus dos veículos forem inutilizados serão descartados por leilão. Então, o Sr. Mauro afirmou que cumpriu seu papel de apoio ao cidadão em relação à denúncia, embora não concorde com a resposta. Em seguida, o Sr. Mauro forneceu explicações sobre uma denúncia do PSF que ele recebeu em 2013 (dois mil e treze) quando era presidente desta Casa em relação ao não atendimento do médico inscrito no programa. O vereador explicou que relatou o caso para auditoria de Pouso Alegre e, pelo fato da demora de resposta, ele enviou um ofício a Belo Horizonte e o auditor Sr. Marcone esclareceu para ele como estava o processo. O Sr. Mauro disse que não sabe o que acontecerá daqui para frente, mas quis deixar claro que a denúncia não ficou em vão. Depois, o assessor jurídico forneceu mais informações sobre o caso. Na oportunidade, o Sr. Mauro disse que cumpriu seu papel de vereador e fiscalizador. Dando continuidade, a palavra foi passada para o vereador Betito da cidade de Seritinga. O vereador expôs que sabe das dificuldades da população para resolver problemas em relação à telefonia e internet da operadora OI e ele, como pai de um funcionário da empresa TELEMONT que presta serviços à referida operadora, quer divulgar os números de atendimento e pediu que os demais vereadores ajudassem nessa empreitada. O Sr. Betito também disse que deixaria o telefone de seu filho Rafael Landin de Souza para uma melhor assistência. O Sr. Presidente expôs que ele juntamente com os demais vereadores irão fazer, na próxima reunião, uma moção de aplauso para incentivar ainda mais o trabalho do Sr. Rafael. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa parabenizou o Sr. Betito, o Sr. Rafael e a TELEMONT. Dando sequência, o Tenente Sr. Reginaldo Botelho fez uso da palavra para se despedir dos vereadores, pois está deixando o comando da Policia Militar em Aiuruoca e para apresentar a esta Casa o novo Tenente que irá trabalhar em nosso município o Sr. Leonardo Duarte. O Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Reginaldo pelos serviços prestados e pela dedicação à nossa comunidade. O Sr. Leonardo Duarte também fez uso da palavra para se apresentar e já de antemão se colocou à disposição da cidade. Depois, os vereadores agradeceram o Sr. Reginaldo Botelho e deram boas vindas ao Sr. Leonardo Duarte. O Sr. Presidente informou que depois do término da reunião a editora do Jornal Panorama, a Sra. Karla Danitza Velasquez, fará uso da Tribuna Livre sobre  JOPAN Aiuruoca. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de dezembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior da ata da 7ª reunião extraordinária da Câmara que, após lidas e aprovadas, vão por todos assinadas. Dando sequência, distribuição do convite da Polícia Militar para a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Logo após, o Sr. Presidente solicitou urgência nos pareceres referentes ao Projeto de Lei 14/2015- “Dispõe sobre a alteração da contribuição para custeio de iluminação pública- CIP” e também pediu para reunirem mais cedo, pois o horário das 4 (quatro) da tarde é muito atribulado. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Lei 12/2015- “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico- FMSB e dá outras providências” foi colocado em discussão. Os relatores das comissões fizeram a leitura de seus pareceres. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, eleição da Mesa Diretora para 2016 (dois mil e dezesseis). O Sr. Presidente indagou se algum vereador interessava em lançar uma chapa, como não havia interesse o Sr. Presidente anunciou a chapa única composta pelos vereadores: Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral e Secretário Francisco Lázaro Corrêa. A votação foi aberta e a chapa única foi eleita por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) contra. A  Mesa Diretora para o ano de 2016 (dois mil e dezesseis), composta por: Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral e Secretário Francisco Lázaro Corrêa, tomará posse automaticamente no dia primeiro de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis). A futura Mesa Diretora discursou sobre o assunto.  O Sr . Mário de Arimatéia explicou que quem ocuparia o cargo de Presidente era o Sr. José Mauro Amaral, porém, devido a muitos compromissos, optou por ocupar o cargo de Vice- Presidente. O Sr. Mário agradeceu ao Sr. José Mauro pela confiança e aos companheiros pelo apoio. Depois, o Sr. José Mauro explicou que, devido a muitos compromissos, ele viaja bastante e não seria um bom presidente e decidiu renunciar à candidatura, não por incompetência, mas para um melhor desenvolvimento desta Casa, então transferiu o cargo de presidente para o Sr. Mário. O Sr. Francisco Lázaro Corrêa agradeceu ao Sr. José Mauro e aos vereadores pelo apoio. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez uso da palavra. Primeiramente, ele parabenizou a empresa INOVE pelo congresso de vereadores. O vereador expôs que na viagem a Belo Horizonte para participar do congresso ele dedicou-se para conseguir recursos para o município e participou de reuniões com as empresas de telefonia Vivo e Oi. Na reunião com a Vivo, foi falado que para ampliar o sinal em nosso município é preciso inscreve- lo ao programa Minas Comunica II, porém esse programa só atenderá distritos, como nossa cidade não possui distritos não será atendida, mas o sinal da operadora será reforçado. Na reunião com a direção da operadora OI, foram propostos alguns benefícios, como por exemplo, a ampliação da capacidade de internet. A direção da operadora também relatou que fará um estudo na torre do município e se ela comportar poderá dispor do sinal da OI. Para finalizar, o Sr. Mário informou que a reportagem sobre as reuniões já está no site da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs sua opinião em relação à ata que, embora seja um resumo, deve ser um pouco mais detalhada. O Sr. Presidente disse que estava seguindo o Regimento Interno da Câmara. O Sr. Mário de Arimatéia expressou que as discussões deveriam ser mais elucidadas. Antes de dar continuidade à pauta, o Sr. Presidente agradeceu a presença do vereador Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filho da cidade de Liberdade, do vereador Sr. Carlos Adriano de Carvalho da cidade de Arantina, agradeceu também a presença dos cidadãos Sr. José Lázaro da Silva e Sr. Amaurí. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 12/2015- “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, Instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico- FMSB e dá outras providências” e distribuição do Projeto de Lei 13/2015- “Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014”. Logo após, foi feita a leitura do Requerimento 07/2015. Posteriormente, passou- se para as comunicações em que o Sr. Presidente fez uma convocação para Reunião Extraordinária da Câmara no dia 23 (vinte e três) de novembro às 19:00 h, para a votação do Projeto de Lei 13/2015. O vereador Sr. Mário de Arimatéia explicou que todas as Comissões precisarão reunir para fornecerem os pareceres relativos ao Projeto. Dando seguimento, passou- se para o Grande Expediente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra para apresentar o Requerimento 07/2015. Ele explicou que quis fazer o referido requerimento porque sentiu um certo descaso do Executivo em não responder o ofício que ele já havia enviado, no dia 08 (oito) de junho do corrente ano, fazendo as mesmas indagações contidas no requerimento, sobre troca e venda de pneus dos veículos da Prefeitura. O vereador expôs que irá esperar o prazo legal para resposta e, caso não seja respondido, ele encaminhará os ofícios ao Ministério Público. A seguir, o Requerimento 07/2015 foi colocado em discussão. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs sua opinião e como os vereadores estavam aptos para votar o Requerimento 07/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, o vereador Sr. José Mauro Amaral fez uma sugestão para que os requerimentos sejam feitos de uma forma diferente, que, primeiramente, o vereador faça, assine e envie ao Plenário e, depois de aprovado, os nomes de todos os vereadores sejam afixados. O vereador Sr. Mauro dos Santos explicou que pediu que colocasse seu nome na Secretaria, mas foi informado que eram colocados os nomes de todos os vereadores. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos disse que entende a indagação dos vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. Mauro dos Santos e que isso é uma mera formalidade, já que o autor é o Sr. Mauro dos Santos e o requerimento vai para a Prefeitura somente assinado por aqueles que concordam e aprovam. Os vereadores explanaram sobre o assunto e ficou decidido que o formato do requerimento será modificado. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016. O Sr. Presidente , o vereador Sr. Mário de Arimatéia e o Assessor Jurídico explicaram o procedimento de votação em 2º turno do referido projeto. Logo após, a Emenda Modificativa do projeto foi colocada em votação, em 2º turno, e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Em seguida, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em 2º turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Dando continuidade, passou- se para as explicações e o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez o uso da palavra e discorreu sobre uma auditoria que a Câmara realizou em 2009 (dois mil e nove). O Sr. Mário trouxe informações sobre uma ação civil pública que o Ministério Público moveu contra o Sr. Ari Lopes dos Santos e, consequentemente à administração de 2005/2008. O vereador expôs que a decisão da justiça, em 1ª instância, foi a condenação do ex- prefeito Sr. Ari Lopes a indenizar o município em R$ 1.998.187,20 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) ou 8 (oito) anos de direitos políticos cassados e 5 (cinco) anos sem permissão para contratar com o Poder Público. O Sr. Mário disse que, em 2009 (dois mil e nove), os vereadores da época perceberam que a Prefeitura mantinha alguns gastos sem a realização de processos de licitação. Após essa constatação, a Câmara contratou uma empresa especializada para analisar os referidos gastos e confirmou que havia irregularidade. Após passar em Plenário, e ao ser aprovado por unanimidade um requerimento, o Sr. Mário foi autorizado a enviar o laudo para autoridades competentes. Então, o judiciário condenou a administração de 2005/2008, porém o condenado ainda pode recorrer. O vereador também declarou que, por enquanto, a Câmara não fez o levantamento de 2001 a 2004. O Sr. Mário disse que os vereadores não podem deixar esse fato passar em branco e afirmou que esta foi uma ação fiscalizadora da Câmara. Depois, o Sr. Presidente informou que, 10 (dez) minutos após o término da reunião, a Tribuna Livre seria usada pelo Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu ofício 023/2015 da AVEMAG, no qual a referida instituição convida para a sua 94ª (nonagésima quarta) reunião ordinária a realizar- se no dia 06 (seis) de novembro na cidade de Heliodora. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016- foi colocado em discussão. A Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL propôs uma emenda modificativa no art. 5, inciso I, alterando o limite de crédito adicional suplementar de 25% (vinte e cinco por cento) para 10 % (dez por cento), tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Depois, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura da emenda. A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL acompanhou o parecer da Comissão citada. Após discussões, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Logo após, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em primeiro turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

   Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu ofício 023/2015 da AVEMAG, no qual a referida instituição convida para a sua 94ª (nonagésima quarta) reunião ordinária a realizar- se no dia 06 (seis) de novembro na cidade de Heliodora. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016- foi colocado em discussão. A Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL propôs uma emenda modificativa no art. 5, inciso I, alterando o limite de crédito adicional suplementar de 25% (vinte e cinco por cento) para 10 % (dez por cento), tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Depois, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura da emenda. A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL acompanhou o parecer da Comissão citada. Após discussões, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Logo após, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em primeiro turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 Ata da 7º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 23 (vinte e três) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 23 (vinte e três) do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos apresentou o Requerimento 08/2015, no qual ele solicita informações detalhadas a respeito do remanejamento e anulação das dotações declinadas no Projeto de Lei 13/2015-“Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014”. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 13/2015. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez a leitura de seu parecer , ressaltando que aprovou tal projeto, porém preocupa- se com a maneira que a atual administração lida com o orçamento, sendo incapaz de, com o seu corpo técnico, planejar gastos corriqueiros da administração pública, como folha de pagamento, materiais de limpeza, contas de energia, etc, e que, no mês de julho do corrente ano, já autorizaram uma porcentagem de 5% de suplementação. O vereador salientou que o Tribunal de Contas vem advertindo essa Casa Legislativa sobre a falta de planejamento do Executivo. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, fez a leitura do seu parecer, no qual consta que não encontraram nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém o membro da referida Comissão propôs uma Emenda Modificativa ao Projeto. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos, membro da Comissão acima citada, expôs que achou o índice de suplementação demasiado e apresentou a sua justificativa. O Sr. Mauro explicou que, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas, o nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Dessa forma, o índice de 5% (cinco por cento) é elevado e 2% (dois por cento) atende às necessidades do município.  O vereador Sr. José Mauro Amaral expôs que se vê falta de planejamento somente em relação ao pagamento do 13º salário dos funcionários, pois os outros setores dependem de índices variáveis. O vereador Sr. Francisco Lázaro expressou sua opinião deixando claro que acha um absurdo o Prefeito não saber o gasto com folha de pagamento. Dando seguimento, o Requerimento 08/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, o Projeto de Lei 13/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 21 (vinte e um) dias de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu o ofício 133 enviado pelo Deputado Federal Sr. Newton Cardoso Junior ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens- MG, no qual o referido Deputado solicita atenção especial nos esforços de liberação do processo de licitação para as obras de asfaltamento do trecho que liga os municípios de Aiuruoca à Alagoa. Em seguida, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura do ofício. Logo após, o Sr. Presidente informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já forneceu o parecer da LOA 2016 e pediu que as demais Comissões reúnam- se para fornecerem os seus pareceres. Posteriormente, leitura da Moção de Apoio 03/2015 e Requerimentos 05/2015 e 06/2015. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos apresentou a Moção de Apoio 03/2015, na qual manifesta- se o apoio aos comerciantes do entorno da Praça Monsenhor Nagel para que os mesmos possam colocar suas mesas, à noite, para que seus clientes possam ser atendidos, ressaltando que, repeitado o direito de ir e vir dos usuários da Praça, a permanência das mesas pelos comerciantes tem fomentado a economia local e proporcionado um ambiente de interação, alegria, bem- estar, ordeira, o que é típico da nossa comunidade. A seguir, o vereador apresentou o Requerimento 05/2015, no qual ele fala sobre relatos de moradores sobre falta de água de até 03 (três) dias e, por isso, foi utilizado um carro pipa para abastecimento de algumas casas, porém os funcionários que realizavam o serviço só poderiam abastecer as casas que o Secretário Municipal de Obras, Sr. José Márcio de Mendonça, autorizasse. O Sr. Mário de Arimatéia quis deixar claro que os funcionários estavam sob ordens do Secretário. Então, no referido requerimento havia indagações sobre tal procedimento. Posteriormente, o Sr. Mário de Arimetéia apresentou o Requerimento 06/2015, no qual pede- se informações, de acordo com o PPA 2014/2017, em relação aos gastos mensais/anuais com tratamento, distribuição da água, bem como gasto com folha de pagamento e funcionários envolvidos nos referidos trabalhos. Para finalizar, o Sr. Mário relatou que, de acordo com estudos, nosso município não tem crise hídrica, ou seja, há lugar para tirar água, porém a população não vê essa água, caracterizando, na verdade, má gerência. Dando continuidade, discussão da Moção de Apoio 03/2015. Após discussões, votação da referida Moção a qual foi aprovada por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) contra. Em seguida, o Requerimento 05/2015 foi colocado em discussão. Após discussões, o requerimento citado foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, o Requerimento 06/2015 foi colocado em discussão. Após discussões, o requerimento mencionado foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, passou- se para as explicações e o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra para demonstrar sua insatisfação com a conclusão final do Processo de Sindicância Investigativa Disciplinar. O Sr. Mauro dos Santos explicou, detalhadamente, o acontecimento dos fatos que desencadearam a abertura de tal Processo de Sindicância. O vereador disse que não ficou satisfeito com o resultado final e por isso fez essa manifestação, já que os fatos dos autos não foram apurados. Depois, o Sr. Mauro fez indagações ao Sr. Presidente sobre o referido Processo. Para finalizar, o vereador Sr. Mauro pediu que os fatos sejam apurados. O Sr. Presidente declarou que acatou a contestação do Sr. Mauro e levou o Processo de Sindicância à AVEMAG e o assessor jurídico analisou e deu um parecer sugestionando a abertura de um Processo Administrativo, parecer esse que foi acatado pelo Sr. Presidente. O Sr. Mauro disse que deseja que os fatos sejam apurados para que ele não fique como mentiroso e fofoqueiro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo, quando da discussão do Requerimento 06/2015, o vereador Rafael de Andrade requereu que se acrescentassem uns itens, o que foi feito antes da votação.