Ofício nº 205/2025

Da: Vice – Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Assunto: Solicitação de Coleta de Lixo no Bairro Água Limpa

Data: 08/07/2025

Sr. Walber Diniz de Siqueira,

Venho, por meio deste, relatar uma demanda dos moradores do Bairro Água Limpa, neste município de Aiuruoca/MG. Segundo informações repassadas por diversos moradores da localidade, não está sendo realizada coleta de lixo no bairro, o que tem causado acúmulo de resíduos, queimadas de lixo e preocupação quanto à limpeza, saúde pública e bem-estar dos moradores.

A ausência da coleta regular causa transtornos aos moradores, que se veem obrigados a buscar alternativas inadequadas para o descarte do lixo doméstico, como o acúmulo em terrenos baldios, ou terem que trazer para a zona urbana para fazer o descarte, ou a incineração a céu aberto (prática que compromete a qualidade do ar e pode agravar problemas respiratórios, principalmente entre crianças e idosos).

Diante disso, solicitamos, respeitosamente, que a Prefeitura Municipal analise a viabilidade de disponibilizar ao menos uma coleta semanal de lixo no referido bairro, a fim de garantir condições sanitárias adequadas e evitar problemas maiores, como proliferação de insetos, animais peçonhentos e mau cheiro.

Cientes das limitações logísticas que possam existir, reforçamos a importância dessa demanda para a qualidade de vida dos moradores e coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário para a viabilização do serviço.

Agradeço desde já a atenção e aguardo retorno.

Atenciosamente,

Marineide Siqueira Arnaut

Vice – Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Ofício: nº. 206/2025

Do: Presidente da Câmara

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 09/07/2025

Exmo. Senhor Erlison Vitor Lopes

Venho, por meio deste, solicitar informações a respeito do andamento da revisão do Plano Diretor, pois o prazo de 10 anos para revisão já expirou.

 Caso não tenha sido iniciada, gostaria de saber se há uma data prevista para tal retificação.

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal

Ofício nº 207/2025

Da: Vice – Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Errata ao Ofício 198/2025

Data: 09/07/2025

Sr. Erlisson Vitor Lopes,

Venho, respeitosamente, por meio deste, apresentar errata ao Ofício nº 198, encaminhado por este gabinete na data 07/07/2025, referente à solicitação de doação de materiais para a Escola Municipal Professora Maria Jose Ematne.

Esclareço que o referido pedido foi feito pela professora Joelma Auxiliadora Pereira, daquela unidade escolar, com a intenção de buscar apoio para a referida demanda por meio de deputado. No entanto, após revisão, constatamos que houve um equívoco na destinação do ofício à Prefeitura Municipal, visto que a solicitação deveria ter sido direcionada ao gabinete de um Deputado Estadual ou Federal, com o objetivo de viabilizar recursos ou materiais por meio de emenda parlamentar ou outro tipo de apoio institucional.

Pedimos sinceras desculpas por qualquer transtorno causado. Reiteramos que a intenção foi exclusivamente colaborar com a comunidade escolar.

Ressaltamos nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e o respeito nas relações institucionais, bem como nossa disposição permanente em manter o diálogo construtivo e transparente entre o Poder Legislativo Municipal e os demais órgãos da administração pública.

Agradecemos pela compreensão e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Marineide Siqueira Arnaut

Vice – Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Ofício: nº 210/2025

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Joana Santos Raeder

Assunto: Convite – Concessão de Título de Cidadania Honorária

Data: 18/07/2025

Prezada Joana,

Tenho a honra de comunicar a V.Sa. que o Vereador Juvenal de Faria, lhe indicou para receber o merecido título de Cidadania Honorária do Município de Aiuruoca, caso aceite, solicito-lhe o obséquio de, no prazo de 10(dez) dias, remeter à Secretaria da Câmara Municipal os seguintes documentos, a saber:

I – Biografia completa;

II – Anuência (ofício aceitando a honraria);

III – Comprovação de prestação de serviço relevante ao município.

            Sem mais para o momento, elevo a V.Sa. meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ofício: nº. 208/2025

Do: Vereador Juvenal de Faria

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 14/07/2025

            Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,

Venho, por meio deste, solicitar a pedido dos moradores a manutenção e roçada da estrada no bairro Vale dos Garcias.

Considerando que estamos em período de férias e o fluxo de turistas na região aumentou significativamente, a vegetação alta tem causado transtornos, inclusive arranhando os veículos que transitam pelas vias.

A intervenção se faz necessária com urgência, a fim de garantir melhores condições e segurança para moradores e visitantes.

Desde já, agradecemos a atenção e contamos com o pronto atendimento.

Atenciosamente,

Juvenal de Faria

 Vereador

Ofício: nº. 209/2025

Do: Vereador Mauro dos Santos

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 17/07/2025

            Senhor Erlisson Vitor Lopes,

Acuso o recebimento do ofício 113/2025/GAB/PREFEITO onde V.Exa. se nega em prestar informações requeridas por este vereador, sob justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nesta oportunidade destaco que em momento algum poderá ser aplicada a referida Lei, pois trata-se de serviços e atos públicos amparado pela Lei de Transparência.

Em momento algum a LGPD irá afetar as informações públicas, por questões de legalidade, não servindo de amparo legal as justificativas apresentadas, que tem por finalidade apenas prejudicar e inviabilizar a fiscalização deste vereador, conforme determinação Constitucional.

Diante do exposto requeiro seja a questão (chamada à ordem) para que sejam prestadas as informações requeridas das formas legais.

Atenciosamente,

Mauro dos Santos

 Vereador

Resposta ofício 206 2025

Resposta ofício 205 2025