Category: Ofícios
Ofício 217/2025
Ofício: nº. 217/2025
Do: Vereador Mauro dos Santos
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Acuso recebimento do ofício 123/2025/GAB/PREFEITO
Data: 04/08/2025
Senhor Erlisson Vitor Lopes,
Acuso o recebimento do ofício 123/2025/GAB/PREFEITO, onde resta claro que V. Exa. se nega em prestar as informações requeridas, o que nos impede de fiscalizar os atos praticados, quando a Lei Geral de proteção de dados jamais poderá ser aplicada na esfera pública, quando inclusive todos os contratos devem ser publicados, independente do nome e documentação deles constantes, pois a LGPD jamais poderá interferir na LAE.
Resta ser esclarecido que não requeri dados pessoais de nenhum servidor específico e sim informações se todos estão recebendo a progressão a que tem direito amparado por lei e que deve ser cumprida nas formas legais.
Nosso pleito se estende a todos os servidores do Município de Aiuruoca e não de forma individualizada, sendo desnecessário os servidores autorizarem esta informação, por questões de legalidade.
Diante do exposto reitero seja informado por V. Exa. se irá fazer cumprir a progressão ou não, sendo esta a nossa indagação, pois como vereador deste Município tenho direito as informações requeridas, para que possa cumprir os preceitos constitucionais legislativos previstos na Constituição Federal.
Se porventura me for negado o que requeiro, estarei representando junto ao Ministério Público desta Comarca e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando que estou sendo impedido de fiscalizar o Executivo.
Atenciosamente,
Mauro dos Santos
Vereador
Ofício 218/2025
Ofício: nº. 218/2025
Dos: Vereadores Mauro dos Santos e Alarcon Antônio Delfim
Para: DER – Regional de Varginha
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 05/08/2025
Prezado Sr.,
Venho, respeitosamente, por meio deste ofício, solicitar a análise e posterior instalação de placas de sinalização na rodovia AMG-1035, no trecho que dá acesso à Avenida do Contorno, entrada principal para o Bairro Campo Prático e zona rural de Aiuruoca – MG.
Sugere-se o seguinte modelo de sinalização, com indicação das comunidades e destinos acessíveis por esse ponto:
Acesso ao Bairro Campo Prático
Matutu / Pedra
Guapiara
Cangalha
Tamanduá / Quatro Olhos
Nogueira
Campina
Alagoa – MG
A presente solicitação se fundamenta nas constantes reclamações de turistas e condutores, que relatam a ausência de sinalização clara no local, dificultando a identificação do acesso correto, especialmente durante períodos de maior fluxo turístico na região.
Diante do exposto, solicitamos que seja realizada vistoria técnica e, sendo possível, a instalação da sinalização solicitada, a fim de garantir melhor orientação e segurança viária.
Na oportunidade, solicitamos a realização da poda da vegetação (bambu / cana-da-índia) localizada às margens da mesma rodovia, na altura do km 8, nas proximidades da entrada da cidade de Aiuruoca.
A vegetação no local encontra-se excessivamente alta, prejudicando a visibilidade dos motoristas que acessam a cidade por esse trecho, além de representar um obstáculo para os pedestres que utilizam o acostamento para a prática de caminhada, comprometendo a segurança dos mesmos.
Diante disso, solicitamos que seja realizada a limpeza e manutenção da área mencionada, com a devida poda da vegetação, de forma a garantir a segurança viária e a integridade dos usuários da via.
Agradecemos antecipadamente a atenção e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Mauro dos Santos
Vereador da Câmara Municipal
Alarcon Antônio Delfim
Vereador da Câmara Municipal
Ofício 215/2025
Ofício nº 215/2025
Da: Presidência da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: André da Silva
Assunto: Homenagem (faz)
Data: 04/08/2025
Prezado Dr. André,
Tenho a honra de comunicar V.Sa. que a Câmara Municipal de Aiuruoca, em reconhecimento aos vossos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, resolveu prestar-lhe uma justa homenagem que ocorrerá em Sessão Solene, no Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca, em dezembro, data a ser definida.
Indicação feita pela nobre Vereadora Marineide Siqueira Arnaut.
Caso aceite, solicitamos que nos envie, o quanto antes, a sua biografia, para que possamos dar prosseguimento ao cerimonial.
Atenciosamente,
Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Ofício 216/2025
Ofício: nº. 216/2025
Do: Presidente da Câmara
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Encaminha cópia de denuncia
Data: 04/08/2025
Exmo. Senhor Erlison Vitor Lopes
Venho, por meio deste, encaminhar a V. Exa. para conhecimento e providências que entender de direito, cópia de reclamação anônima recebida na Ouvidoria desta Casa Legislativa, reclamando do atendimento e serviços do atual Secretário de Turismo do Município de Aiuruoca, Senhor Gilberto Furriel.
Atenciosamente,
Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
Ofício 219/2025
Ofício nº 219/2025
Dos: Vereadores Mauro dos Santos e Alarcon Antônio Delfim
Para: Prefeitura Municipal
Assunto: Solicitação de instalação de placas de sinalização na entrada da Av. do Contorno
Data: 05/08/2025
Prezado Sr. Erlisson Vitor Lopes,
Venho, por meio deste, solicitar à Prefeitura Municipal a instalação de placas de sinalização na entrada da Avenida do Contorno, que dá acesso ao Bairro Campo Prático, conforme modelo sugerido abaixo:
Acesso ao Campo Prático
Matutu / Pedra
Guapiara
Cangalha
Tamanduá / Quatro Olhos
Nogueira
Campina
Alagoa – MG
Essa solicitação se faz necessária devido às frequentes reclamações de turistas e visitantes, que relatam dificuldades em identificar corretamente o acesso a essas localidades, o que tem gerado transtornos, especialmente em períodos de maior fluxo turístico.
Certo de sua atenção, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e agradeço, desde já, pela colaboração.
Atenciosamente,
Mauro dos Santos
Vereador
Alarcon Antonio Delfim
Vereador
