Indicação Nº 04/2025
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca-MG
Autoria: Presidente em exercício Marineide Siqueira Arnaut
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Sugestão (faz)
Data: 02/06/2025
Considerando que o art.163 do Regimento Interno desta Casa estabelece que a indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.
O Vereador que esta subscreve, na forma do Regimento Interno e da legislação pertinente, vem respeitosamente perante o Setor Competente da Prefeitura Municipal de Aiuruoca-MG, requerer que seja providenciado os projetos de lei em anexo, todos voltados aos pacientes portadores do transtorno do espectro autista e seus familiares.
Justificativa: Referidas indicações visa assegurar mais dignidade e respeito aos genitores ou responsáveis legais, na agilidade de atendimento e conscientização da população sobre referida síndrome, promovendo ainda a inclusão social.
Ciente de vossa compreensão e colaboração.
|
Marineide Siqueira Arnaut Presidente em exercício |
|
EXMO. SR.
ERLISSON VITOR LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA
