Ofício Nº 200/2025

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Assunto: Ref. ao Processo SEI nº 25.1.000000172-4, procedente do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Data: 07/07/2025                                         

Excelentíssimo Senhor Presidente do TCEMG,

Conselheiro Durval Ângelo,

Acuso o recebimento do Ofício nº 14410/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita o envio de cópia dos procedimentos relacionados às contratações firmadas entre esta Câmara Municipal e o Escritório de Advocacia Moura Lima e Siqueira Advogados Associados.

Após diligências realizadas junto aos arquivos físicos e digitais desta Casa Legislativa, não foi localizado nenhum documento ou registro que comprove a existência de contratação entre esta Câmara Municipal e o referido escritório.

De acordo com as informações disponíveis, a contratação mencionada refere-se à Administração Municipal (Poder Executivo), tendo sido realizada no ano de 2021, com o quarto aditivo, até 04 de abril de 2026.

Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Ofício: nº. 201/2025

Do: Vereador Rodrigo Felipe de Souza

Para: Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 07/07/2025

Prezado Sr. Walber Diniz Siqueira,

Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada a limpeza e roçada no entorno da Escola da Campina, por dentro, e do lado de fora, em frente a escola e próximo da torre de telefonia ao lado da igreja, visando proporcionar um ambiente mais seguro, limpo e adequado para os moradores do referido Povoado, conforme foto anexa.

Contamos com a habitual atenção e colaboração dessa secretaria, e desde já agradecemos pelo atendimento.

Atenciosamente,

Rodrigo Felipe de Souza

Vereador da Câmara Municipal

Ofício Nº 202/2025

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Data: 07/07/2025

Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,

Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 06/2025 – “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025.”

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Ofício Nº 203/2025

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Secretaria de Administração e Finanças do Poder Executivo de Aiuruoca

Assunto: Solicita retira de bens inservíveis

Data: 07/07/2025                                         

Sra. Secretária Municipal de Administração e Finanças;

Por meio do levantamento patrimonial realizado pelo Controle Interno desta Câmara Municipal, juntamente com a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público, foram identificados diversos bens considerados inservíveis ao uso desta Casa Legislativa.

Diante disso, e conforme orientação dos responsáveis pelo controle patrimonial, indicamos a devolução desses itens ao Poder Executivo Municipal. Ressalto ainda que parte dos bens listados solicito a doação ao 4º Pelotão da Polícia Militar de Aiuruoca, conforme oficio anexado.

Sendo assim, solicitamos a gentileza de providenciar a retirada dos bens inservíveis descritos na planilha anexa, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à sua destinação final.

Certos de vossa atenção e colaboração, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

SRA.

LUCI SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

NESTA

Ofício nº 204/2025

Da: Vice – Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG

Assunto: Solicitação de melhorias na Rodovia AMG-1035 – Trecho Bairro Raia ate Escola Municipal Maria José Ematné.

Data: 08/07/2025

Prezado Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares,

Venho, por meio deste, solicitar melhorias, análise mais detalhada da sinalização vertical e horizontal da Rodovia AMG-1035, especialmente nos seguintes trechos:

TRECHO 01: trecho que compreende o Bairro Raia, no município de Aiuruoca, por onde passa a estrada AMG-1035, via de acesso à cidade supracitada. Os veículos trafegam em alta velocidade, principalmente no trecho do KM 6 onde há intensa entrada e saída de veículos. Tal pedido é fundamentado em preocupações da comunidade local, além de algumas ocorrências de acidentes de trânsito e situações de risco no referido trecho, que têm causado apreensão entre os moradores e motoristas que trafegam diariamente pela via.

TRECHO 02: Início da descida do bairro Raia, nas proximidades do antigo laticínio, sentido cidade;

TRECHO 03: Trecho próximo à Escola Municipal Maria José Ematne.

Nos trechos 1 e 2 destaco entre as medidas necessárias, o seguinte:

• Reforço da sinalização horizontal e vertical, com foco em alertas de limite de velocidade, curvas perigosas e travessia de pedestres;
• Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombadas), em pontos estratégicos que se fizerem necessários;
• Avaliação técnica da geometria da via, com o objetivo de corrigir eventuais falhas na pista que possam contribuir para os acidentes e situações de risco;
• Melhoria na iluminação e visibilidade, principalmente em horários noturnos ou com baixa visibilidade.

Tais melhorias são de suma importância para garantir a segurança viária, a segurança de motoristas, pedestres e moradores da região, contribuindo para a prevenção de  novos acidentes, preservando vidas e o bem-estar da população.

Os moradores da região e pais de alunos têm relatado preocupações com a segurança no tráfego, especialmente devido à falta de sinalização adequada nesses pontos, onde há grande circulação de veículos e, no caso da escola, também de crianças, pais e funcionários.

Em relação ao trecho próximo à Escola Municipal Maria José Ematne, solicitamos:

• Reforço e/ou instalação de sinalização vertical e horizontal nesse trecho;
• Inclusão de placas informativas e de advertência indicando área escolar e tráfego frequente de alunos;
• Se possível, a implantação de uma faixa de pedestres nas imediações da escola, a fim de garantir maior segurança na travessia dos estudantes.

Na expectativa de contar com sua atenção e sensibilidade diante da gravidade da situação, aguardo providências e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos ou apoio que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Marineide Siqueira Arnaut

Vice – Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG