Category: Ofícios
Ofício 208/2024
Ofício: nº. 208/2024
Da: Presidente Lucinara Pereira Fabiano
Para: Caixa Econômica Federal agência 0109
Assunto: Informação (faz)
Data: 09/10/2024
Prezado Sr. Kelson Castilho Martins,
Venho através, deste, informar o afastado do Vereador Arlison Faria Basilio, em virtude de condenação penal por perda de mandato, não sendo mais possível o desconto do empréstimo consignado na folha de pagamento a partir de outubro de 2024.
À disposição para quaisquer esclarecimentos, subscrevo atenciosamente, aproveitando a oportunidade para expressar minha elevada estima e consideração.
Lucinara Pereira Fabiano
Presidente da Câmara Municipal
Ofício 207/2024
Ofício: nº. 207/2024
Da: Presidente Lucinara Pereira Fabiano
Para: MM. Juiz de direito da Comarca de Aiuruoca
Assunto: Informação (faz)
Data: 09/10/2024
- Juiz,
Cumprindo determinação do Juiz Eleitoral desta comarca em data de 07 de outubro de 2024, foi afastado da Câmara Municipal de Aiuruoca, por perda de mantado o Vereador Arlison Faria Basilio em virtude de condenação penal.
Este Legislativo fazia retenção mensal no subsídio do Vereador, a título de pensão alimentícia, para sua filha menor, conforme e determinação deste juízo, cujo pagamento sempre foi feito, nas conformidades, informando nesta oportunidade que não teremos mais condições de repassar aqueles valores da aludida pensão, por questões de legalidade.
À disposição para quaisquer esclarecimentos, subscrevo atenciosamente, aproveitando a oportunidade para expressar minha elevada estima e consideração.
Lucinara Pereira Fabiano
Presidente da Câmara Municipal
EXMO DR. LUCAS CARVALHO MURAD
JUIZ DA COMARCA DE AIURUOCA
NESTA
Ofício 206/2024
Ofício: nº. 206/2024
Da: Presidente Lucinara Pereira Fabiano
Para: MM. Juiz Eleitoral da 6ª – Zona Eleitoral da Comarca de Aiuruoca
Assunto: Informação (faz)
Data: 10/10/2024
- Juiz,
Acuso recebimento do Ofício de nº 060/2024, onde este Juiz Eleitoral manifesta e requer providências deste Legislativo, referente ao Vereador Arlison Faria Basílio, informando nesta oportunidade que o mesmo foi afastado (perda de mandato), tudo conforme Portaria Legislativa de nº 10/2024 em anexo.
Informo ainda que recebemos o diploma eleitoral da segunda suplente Adriana Almeida dos Santos, cuja posse está marcada para às 19h do próximo dia 21 de outubro de 2024, quando esta Câmara cumpre prazo de 15 dias, nas formas regimentais.
À disposição para quaisquer esclarecimentos, subscrevo atenciosamente, aproveitando a oportunidade para expressar minha elevada estima e consideração.
Lucinara Pereira Fabiano
Presidente da Câmara Municipal
EXMO DR. LUCAS CARVALHO MURAD,
JUIZ ELEITORAL DA 6ª – ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE AIURUOCA
NESTA
