Ofício nº.12 /2015
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Secretaria de Saúde
Assunto: solicitação (faz)
Data: 15/01/2015
Sra. Secretária,
Venho lhe dar ciência de alguns fatos envolvendo a assistente social do município a Sra. Savana de Siqueira Santos e, na oportunidade, solicitar informações.
Após receber algumas reclamações de cidadãos sobre o critério adotado pela secretaria de saúde em encaminhar pessoas para que a assistente social, acima citada, autorize a distribuição gratuita de remédios, principalmente os chamados de alto custo, enviei um oficio em 07-11-2014 para a Sra. Savana solicitando algumas informações, porém não obtive resposta e, em obediência à legislação vigente, reiterei pedido de resposta em 04-12-2014 ,o qual, até a presente data, também está sem resposta.
Ao começar o ano vigente, compareceu a esta casa legislativa a Sra. Rita Moreira Arantes dizendo que em conversa com a Sra. Savana para requerer sua autorização de um medicamento para a Sra. Maria Rosalina de Almeida, pessoa essa que a Sra. Rita ajuda por solidariedade, a assistente social disse- lhe que não poderia autorizar mais nenhuma receita, pois a câmara municipal tinha proibido. Diante de tal fato, no dia 05-01-2015, enviei um oficio assinado pela reclamante e com apoio dos vereadores Francisco Lázaro Correa e Willer da Silva Maciel para a Sra. Savana pedindo explicações sobre a suposta declaração.
Diante dos fatos aqui relatados e sabedor que vossa administração tem levantado uma bandeira com o slogan “Semeando um novo tempo”, é que peço que intervenha junto à referida servidora e que cumpra os princípios constitucionais da publicidade, transparência e lei de acesso à informação para que se evite um retrocesso em vossa Secretaria, ao fato de ser preciso recorrer a instâncias judiciais para obter respostas solicitadas por esta casa.
Sei que V. Exª, não compactua com tal procedimento da servidora, visto que, até a presente data, vossa senhoria tem respondido nossas indagações e, na oportunidade, gostaria de saber quais são os critérios adotados por vossa secretaria na liberação de remédios e porque os cidadãos têm que se portar à referida servidora e, se possível, que a Sra. possa tornar público que desconhece qualquer ação desta casa no intuito de proibir as doações de remédios na rede pública de saúde. Seguem, em anexo, cópias dos ofícios.
Atenciosamente,
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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Sueli de Andrade Arantes
Secretária MUNICIPAL
NESTA
