Ofício nº. 75/2016
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Deputado Federal Sr. Júlio Cesar Delgado
Assunto: Pedido de esclarecimento (faz)
Data: 09/05/2016
Exmo. Sr. Júlio Cesar Delgado,
É do conhecimento desta Casa Legislativa que a Prefeitura de Aiuruoca foi contemplada, no ano de 2013 (dois mil e treze), por um recurso, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), oriundo de emenda parlamentar de vossa autoria, com a finalidade de revitalização e reabilitação da Praça Moukaiber Zhouri, praça essa localizada na Vila Dr. Julinho, zona urbana de nossa cidade.
Desde janeiro de 2014 (dois mil e catorze), que a Caixa Econômica Federal, através do ofício 61/2014, deu ciência ao Poder Legislativo Municipal da celebração do contrato e do repasse destinado à referida obra.
Considerando que, até dezembro de 2015 (dois mil e quinze), a obra não havia sido iniciada, então, em janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), a Presidência desta Casa, através do ofício 04/2016, solicitou esclarecimentos. Em resposta, o chefe do Executivo, através do ofício 06/2016, nos informou, de forma detalhada, sobre o referido assunto que em suma diz que o referido projeto não se enquadrava nas normas do Ministério das Cidades e, por isso, foi extinto em 15 (quinze) de junho de 2015 (dois mil e quinze).
Diante do exposto, vários questionamentos surgiram por parte de vereadores e de vários cidadãos que tinham conhecimento e a esperança de ver a praça principal desse bairro revitalizada e sem entender como que um recurso tão importante e em tempos escassos foi empenhado em um Ministério que não era o adequado para tal. Desta forma, gostaríamos que, se possível, nos esclareça quem de fato cometeu o equívoco.
Justifico tal esclarecimento para que, em respeito aos eleitores de V. Ex. que lhe confiaram votos, nesta cidade, nas últimas eleições, e para que possamos de fato esclarecer toda a população e cumprindo, assim, nosso dever fiscal.
Atenciosamente, seguem, em anexo, os ofícios citados.
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Vereador Mario de Arimateia dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO. SR.
JÚLIO CÉSAR DELGADO
DEPUTADO FEDERAL
