Ofício nº 39/2018

Da: Presidência da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER/MG
Assunto: Solicitação
Data: 03/04/2018

Prezado Sr. Davidsson Canesso de Oliveira,

Venho, por meio deste, solicitar a este respeitável órgão a reforma/revitalização
da sinalização vertical e horizontal da variante da BR 267, que dá acesso ao munícipio
de Aiuruoca, em toda sua extensão, em especial com a implementação de sinalização
refletiva (olho de gato) sobre as faixas e nova pintura das mesmas.
Após inúmeras reclamações, foi verificado que a referente sinalização do trecho
em epígrafe encontra-se desgastada, de forma que sua visibilidade fica comprometida
no período noturno e chuvoso. Importante destacar que o referido trajeto possui
inúmeros povoados às suas margens, gerando maior circulação de veículos, pedestres,
ciclistas e cavaleiros, os quais encontram- se em iminente risco de acidentes.
Na oportunidade, venho também solicitar a implantação de 2 faixas de pedestres
elevadas na proximidade da Escola Municipal Maria José Ematné, cito na mesma
rodovia, e um redutor de velocidade, além de placas de sinalização vertical com
indicação para redução de velocidade e área escolar, uma vez que os redutores de
velocidades que lá existentes são ineficazes, pois, os carros continuam passando pelo
local em velocidade incompatível com aquela área escolar, colocando em alto risco as
crianças que lá estudam e também moradores que trafegam pelo local.
Assim, fundamentado no que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em
seu artigo 90, § 1º, que normatiza “O órgão ou entidade de trânsito com
circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização,
respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação” venho solicitar
que se faça estes tão necessários reparos.
Sem mais para o momento, elevo a V.Sa. os meus protestos de estima e reconsideração.

____________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NESTA

Ofício nº 38/2018

Do: Vereador Alarcon Antônio Delfim
Para: Secretário de Obras
Assunto: Solicitação
Data: 03/04/2018

Sr. Secretário de Obras,
Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria a troca das linhas da ponte localizada
no final do escadão do hospital Dr. Júlio Sanderson. Moradores que trafegam na referida ponte
reclamam que as linhas de madeira estão velhas e apodrecidas, causando risco de acidentes.
Aiuruoca-MG, 03 de Abril de 2018.

______________________
Alarcon Antônio Delfim
Vereador

SR. SECRETÁRIO DE OBRAS
NESTA

Ofício nº 37/2018

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Aiuruoca/MG
Assunto: Resposta (faz) – RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA – Despesas de Viagens
Data: 03/04/2018

Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça,  Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, vem respeitosamente a presente de V. Exa. apresentar resposta a RECOMENDAÇÃO
ADMINISTRATIVA – Despesa de Viagem, protocolada à esta Casa em 28/11/2017 nos termos a seguir.
RECOMENDAÇÃO

Na presente recomendação administrativa o MM. Promotor de Justiça além das
considerações recomendou a aprovação e promulgação da lei ordinária que disponha sobre a
concessão de diárias ou de adiantamento, nos seguintes moldes:
1- A comprovação de frequência nos casos de viagens para cursos/seminários de
capacitação;
2- A limitação do número de deferimento de diárias.

RESPOSTA
Em observância às considerações e recomendações oferecidas pelo Douto Promotor de
Justiça informamos que atualmente a regulamentação de diárias de viagem da Câmara
Municipal de Aiuruoca é regida por meio da Resolução nº 02/2011 (vigência atual), conforme
V.Exa. já possui ciência, todavia atendendo à recomendação enviada a esta Casa Legislativa foi
elaborado Referido Proposição e imediatamente após o recesso parlamentar foi distribuído pela
mesa diretora na primeira reunião do ano em 06/02/2018 o Projeto de Lei 01/2018, em caráter
de urgência, porém ao passar pela análise das Comissões Permanentes e discussão dos
vereadores, a mesa diretora resolveu retirar o referido projeto e realizar a elaboração de uma
nova proposição, afim de melhor atender as vossas recomendações de forma mais clara,
específica e objetiva, nesta feita, foi distribuído o Projeto de Lei 03/2018, também em caráter de
urgência, na data de 02/04/2018, o qual segue anexo, atendendo assim às orientações enviadas por V.Exa.
Insta salientar que esta casa tem movido esforços para atender as recomendações,
conforme demonstrado, todavia o Poder Legislativo é regido pelos princípios da administração
pública, em especial o princípio constitucional da legalidade, devendo respeitar os prazos para
apreciação das comissões entre outros, além de que a elaboração da referida lei gera impactos
diretos e indiretos em diversas áreas e amplo debate pelos vereadores, não podendo ser realizada
às pressas, o que até mesmo restringiria a eficiência da atuação legislativa.

Por fim, aproveitamos a oportunidade para renovar a V. Exa. os protestos da nossa
perfeita estima e distinta consideração pelos serviços prestados ao nosso município, de forma
que manteremos empenhados em atender as vossas recomendações administrativas no tocante a
regulamentação da concessão de Diárias de Viagens.

Aiuruoca-MG, 03 de Abril de 2018.

______________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de
Aiuruoca/MG

_________________________________
Giovanni Jonatas de Souza
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de

Aiuruoca/MG

Ofício nº 36/2018

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Aiuruoca/MG
Assunto: Resposta (faz) – RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA – Transparência Pública
Data: 03/04/2018

Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça, Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, vem respeitosamente a presente de V. Exa. apresentar resposta a RECOMENDAÇÃO
ADMINISTRATIVA – Transparência Pública, protocolada à esta Casa em 22/11/2017 nos termos a seguir.
RECOMENDAÇÃO

Na presente recomendação administrativa o MM. Promotor de Justiça recomendou que fossem regularizadas as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos) e que PROMOVESSE a implantação do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, com os dados previstos nos mencionados diplomas legais, inclusive com a inclusão/atualização aos seguintes pontos:

a. Receita e despesas municipais;
b. Procedimentos licitatórios;
c. Convênios;
d. Servidores e remuneração;
e. Diárias de viagem.

RESPOSTA

Em observância às recomendações oferecidas pelo Douto Promotor de Justiça informamos que foram providenciadas as regularizações no sítio já implantado, bem como promoveu-se a inclusão do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e outras informações conforme recomendações, de forma que, pode-se verificar nos “Links de Acesso” e “print das páginas”, os quais, seguem anexo, todos em pleno funcionamento e disponibilizados para acesso.
Por fim, aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos da nossa perfeita estima e distinta consideração pelos serviços prestados ao nosso município, nos colando a disposição para eventuais esclarecimentos.

Aiuruoca-MG, 03 de Abril de 2018.

______________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de
Aiuruoca/MG

_________________________________
Giovanni Jonatas de Souza
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de

Aiuruoca/MG

Ofício nº 33/2018

Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Departamento de Obras
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 09/03/2018
Prezado Sr. Antônio de Pádua Barros,

Venho, através deste, solicitar, conforme pedido verbal do Sr. João Valdair
Corrêa, realizado nesta Casa Legislativa, a realização de estudo de viabilidade técnica
para instalação de bueiros na Rua Antônio Delfim Neto, (Mapa Anexo).
Com as constantes chuvas a falta de um bueiro tem proporcionado alagamentos
no trecho demarcado na rua.

Atenciosamente,

________________________
Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador

______________________
Sr. João Valdair Corrêa
Solicitante

SR. ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS
SECRETÁRIO DE OBRAS
NESTA

Ofício nº 32/2018
Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Departamento de Obras
Assunto: Encaminha Solicitação (faz)
Data: 09/03/2018
Prezado Sr. Antônio de Pádua Barros,

Venho, através deste, encaminhar solicitação feita a este vereador, através
de documento anexo, para manutenção da estrada rural que dá acesso ao bairro
Mato Dentro.

Atenciosamente,

________________________
Hélder de Carvalho Corrêa

Vereador

SR. ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS
SECRETÁRIO DE OBRAS
NESTA