Ofício nº 121/2018
Da: Presidência da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeito Municipal
Assunto: Esclarecimentos sobre a concessão de Imóvel Público ao Ministério Público
Data: 01/10/2018

Prezado Sr. Prefeito Municipal Paulo Roberto Senador,

Tendo em vista a reunião ordinária desta casa realizada no dia 01/10/2018 foi
pedido vista pelo Sr. Vereador Helder de Carvalho Corrêa para que se fosse esclarecidos
os pontos a seguir.
Observa-se que o presente pedido de vista foi aprovado pelo plenário, tendo
como prazo máximo na forma do Regimento Interno 72 (setenta e duas) horas por se
tratar de projeto em caráter de urgência.
Sendo assim, foi observado por este vereador no portal de transparência do
MPMG o pagamento ao Município de Aiuruoca no valor de R$ 34.800,00 (trinta e
quatro mil e oitocentos reais) referente ao contrato elaborado anteriormente no ano de
2.008 com vigência até 2.018, logo faz-se necessário as seguintes indagações:
1) Houve o efetivo pagamento do referido valor referente ao contrato celebrado
no ano 2.008 ? Se não houve o efetivo pagamento, esclareça à que se refere?
2) Se o termo de cessão que não integra o presente projeto de Lei será oneroso
ou gratuito? Se oneroso qual valor será estipulado?

Ressaltamos para cumprimento do Regimento Interno o prazo para resposta de 72
horas. Segue em anexo planilha emitida pelo MPMG disponível em
http://transparencia.mpmg.mp.br/arquivo/licitacoes_contratos_e_convenios/contra
tos/contratos/2018/CONTRATOS_2018-01.xls.

Aiuruoca-MG, 01 de Outubro de 2.018

________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

PREZADO SR. PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA

Ofício nº 120/2018
Da: Presidência da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Deferimento de pedido (Faz)
Data: 01/10/2018

Prezado Sr. Fábio Emanuel Nable,

Defiro o pedido encaminhado a esta Casa Legislativa solicitando o uso das
instalações de nosso prédio para a realização de audiência pública. Para tanto, fica
marcado o dia 16/10/2018 a partir das 13h00min, destinando para tal fim, o nosso salão
de eventos.
No sentido de colaborar com V.Sa. fica disponibilizado o telão, o projetor, caixa
de som, microfone e demais aparatos necessários para o bom andamento de seus
trabalhos.

________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

PREZADO SR. FABIO EMANUEL NABLE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ofício nº 119/2018
Da: Vereador Helder de Carvalho Corrêa
Para: DER-MG.
Assunto: Solicitação
Data: 27/09/2018

Prezado Sr. Raimundo,
Venho, por meio deste, solicitar a troca de local do totem que está localizado nas
margens da AMG- 1035, no Bairro Raia, em Aiuruoca.
O referido totem está atrapalhando a visibilidade de quem sai do bairro sentido à
AMG. Como, um pedido anterior, para que se instalasse, no local, redutores de
velocidade ainda não foi atendido, o transito, por muitos, esta sendo praticado com
excesso de velocidade.
Na foto, em anexo, podemos ter uma pequena noção de como é a visão da AMG
quando o motorista que está saindo do bairro Raia.
Registro feito pela ocorrência número 20587 / 2018.
Solicito a troca do local com a máxima urgência.
Desde já muito agradecido pela valiosa colaboração.
Atenciosamente e aguardando resposta por escrito,  

Helder de Carvalho Corrêa
Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca

DER – CRG SUL – VARGINHA
AV.ALFREDO B.DE CARVALHO, 125 – VARGINHA – MG
CEP: 37062-440

Ofício nº 118/2018
Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Secretário de Obras
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 27/09/2018

Exmo. Sr. Antônio de Pádua Barros,

Venho, por meio deste, solicitar a manutenção da Rua Sete de Setembro, em
frente à casa do Sr. José Geraldo de Oliveira.
Conhecedor do reparo que já realizado, venho solicitar o empenho desta
secretaria para que a obra seja finalizada antes do período das chuvas e dento das
possibilidades.
Muito grato pela valiosa atenção.
Atenciosamente,

________________________
Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador

EXMO. SR. ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
NESTA

Ofício nº 117/2018
Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Secretário de Obras
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 27/09/2018

Exmo. Sr. Antônio de Pádua Barros,

Venho, por meio deste, solicitar a manutenção EMERGENCIAL do mata-burro
localizado no bairro Portão, nas proximidades da casa do Sr. José Mauro Salvador.
O acesso às casas, após este mata-burro, está muito difícil. Há relatos dos
moradores que alguns carros já caíram no local e foram danificados. O escoamento da
produção leiteira de um morador e a construção de sua casa está em fase muito lenta,
haja vista que, no local, não se consegue passar com o caminhão para levar o material
até a obra. Até mesmo a pé, os moradores estão com dificuldade em passar pelo local.
Solicito a atenção desta secretaria para que possa verificar o mais rápido
possível e dento de suas possibilidades.
Atenciosamente,

________________________
Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador

EXMO. SR. ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
NESTA

Ofício nº 116/2018
Da: Vereador Helder de Carvalho Corrêa
Para: DER-MG.
Assunto: Reitera oficio nº 48/2018
Data: 26/09/2018

Prezado Sr. Raimundo,
Venho, por meio deste, reiterar, em CARÁTER DE URGÊNCIA, o pedido feito
através do oficio nº 48/2018, o qual solicita a instalação de redutores de velocidade na
Rodovia AMG 1035, nas proximidades do bairro Raia na cidade de Aiuruoca-MG
(mapa anexo). 
A instalação desses redutores de velocidade é de fundamental importância para
garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos moradores da localidade
supramencionada. A população está vulnerável a sofrer acidentes, inclusive graves, pela
falta de sinalização adequada, uma vez que os veículos trafegam em velocidade elevada
no trecho acima apontado, não havendo indicativos para a redução de velocidade.
Portanto para resguardar e preservar a segurança e a integridade física de todos os
moradores. 
A referida rodovia poderá ser visualizada através do endereço no Google Maps –
https://www.google.com.br/maps/@-21.9766443,-44.6206724,433m/data=!3m1!1e3 
Na oportunidade, solicito também estudo para a viabilização de um redutor de
velocidade, na AMG 1035, nas proximidades da Pousada Ajuru, em Aiuruoca.
Desde já muito agradecido pela valiosa colaboração.
Atenciosamente e aguardando resposta por escrito,  

Helder de Carvalho Corrêa
Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca

DER – CRG SUL – VARGINHA
AV.ALFREDO B.DE CARVALHO, 125 – VARGINHA – MG
CEP: 37062-440

Ofício nº 115/2018
Do: Vereador José Renato do Nascimento
Para: Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador
Assunto:
Data: 17/09/2018

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Venho, por meio deste, agradecer o vosso empenho executar a indicação
de minha autoria referente ao virador de carros na Travessa 7 de Setembro,
contudo, dentro das possibilidades, faz-se necessário encontrar-se uma solução
para que, de fato, a obra possa surtir os efeitos tão esperados para os moradores
da referida travessa.

Atenciosamente,

EXMO. SR. WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AIURUOCA
NESTA

Ofício nº 114/2018

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Ministério Público da Comarca de Aiuruoca
Assunto: Resposta ao Oficio nº 609/2018
Data: 17/09/2018

Exmo. Sr. Wilson da Silveira Campos,

Venho, em conjunto com os demais membros desta Casa, in fine
assinados, responder ao vosso oficio nº 609/2018.
Entendemos ser vaga a resposta dada pela Telefônica Brasil S.A., por não
atender ao que foi solicitado através do Requerimento nº. 02/2018, cujo objeto é
“melhorias no atendimento referente ao sinal de telefonia móvel e acesso à
internet”, embora afirmem fornecer os serviços dentro das limitações
regulamentadas pela ANATEL, ressaltamos que o sinal de telefonia móvel e
acesso à internet no Município de Aiuruoca permanecem de forma precária.
Sendo assim, requeremos o encaminhamento da matéria à ANATEL, para
que, como instituição regulamentadora e fiscalizadora, possa realizar as
diligências necessárias à constatação dos fatos alegados, e, feito isso, as devidas
providências sejam tomadas sanando as dúvidas e reclamações dos diversos
usuários dos serviços, inclusive, os membros desta Casa. Estando todos em
comum acordo, este é o nosso posicionamento.

Atenciosamente,

_________________________
Francisco de Assis Barros
Presidente

____________________________
Roni Roberto Pena
Vice- Presidente

__________________________
Ivair Corrêa
Secretário

____________________________
Antônio Paulo Flores
Vereador