Category: Ofícios
Resposta da ocorrência nº 004.931/2020
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Prezado Senhor,
Em atenção à manifestação encaminhada através do sistema de atendimento Fale Conosco, identificada pelo Registro de Ocorrência nº 4931/2020, referente à rodovia AMG1035, a unidade regional deste Órgão, sediada em Varginha, informou ter acionado a equipe de manutenção e conservação, para tomar as providências devidas em relação à execução dos serviços necessários no segmento mencionado.
Na oportunidade, informamos que o DER/MG pode ser contatado pelo Aplicativo MG app / Rodovias e Transportes, e-mail atendimento@der.mg.gov.br e site www.der.mg.gov.br / Atendimento / Fale Conosco. Por telefone, poderá ligar para 155, opção 6 (a partir de telefonia fixa) ou (31) 3069-6601 (a partir de telefonia fixa ou móvel).
Agradecemos pela colaboração.
Atenciosamente,
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Vereador Helder de Carvalho Correa.
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Ofício 26/2020
Ofício Nº 26/2020
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: CBMMG
Assunto: Solicitação de Isenção de Taxa de Segurança Pública Solicitação (faz)
Data: 21/02/2020
Ilmo. Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros em São Lourenço/MG,
A Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, inscrita no CNPJ 03.003.840/0001-04, com endereço a Rua Dr. Antônio Guimarães, 62, centro, nesta cidade de Aiuruoca/MG. Vem pelo presente, requerer a Isenção de Taxa de Segurança Pública alusiva à análise e vistoria do Projeto Técnico Simplificado.
Tal solicitação esta sendo requerida com base no artigo 27 do Decreto 38.886 de 1º de julho de 1997, alterada pelo Decreto 43.779 de 12 de dezembro de 2004, onde seu item II Artigo 7º, o qual descreve tal isenção – aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das demais pessoas jurídicas de direito público interno, desde que essas pessoas políticas não exijam do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações, o pagamento de taxas.
Nestes termos, Pede Deferimento,
Atenciosamente,
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Vereador Lázaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
