Ofício: nº. 81/2019

Do: Vereador Alarcon Antônio Delfim

Para: Secretário Municipal de Obras

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 16/09/2019

Exmo. Sr. Secretário,

Venho, por meio deste, informar que as guias de 45º, localizadas em frente ao asilo “Lar Santo Antônio”, têm atrapalhado o transito local, por isso, solicito que sejam retiradas, deixando, assim as guias de estacionamento paralelas.

Sem mais para o momento elevo os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Alarcon Antônio Delfim

Vereador

EXMO. SR. ANTÔNIO DE PADUA BARROS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

NESTA

Ofício: nº. 80/2019

Do: Vereador José Renato do Nascimento

Para: Secretaria de Obras

Assunto: Solicitação (Faz)

Data: 10/09/2019

Prezado Sr. Antônio de Pádua Barros,

Venho, por meio deste, solicitar manutenção na Rua Felipe Senador, próximo à Auto Escola Oca, na bifurcação descendo para o posto de gasolina Estrela. Segue anexo foto do local.

A referida rua está EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Desde já agradeço pela valiosa compreensão.

            Atenciosamente,

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José Renato do Nascimento

Vereador

1. ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS

SECRETÁRIO DE OBRAS

NESTA

Ofício: nº. 79/2019

Da: Comissão Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG

Assunto: Solicitação – projeto de Lei 08/2019 – “Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”

Data: 09/09/2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

CONSIDERANDO que o art. 2º do Projeto de Lei 08/2.019 estabelece que “Fica estipulado a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (horas) de descanso (12×36), para os servidores públicos municipais, cuja atividade demanda jornada diferenciada”;

CONSIDERANDO que o art. 6º do Projeto de Lei 08/2.019 estabelece que “Fica o Poder Executivo autorizado a definir, através de Decreto, a jornada de trabalho de 12×36, para outros cargos que demandam jornada diferenciada.”

CONSIDERANDO que o ingresso do servidor público é realizado por meio de concurso público, cujo edital, pré-definido estabelece carga-horária e jornada de serviço para as atividades desenvolvidas obedecendo a legislação municipal, no caso de Aiuruoca o Estatuto do Servidor Municipal (Lei nº 2.074/00) e a Lei Municipal nº 2.130/02, desta forma a presente lei irá alterar pontos de ambas.

Sendo assim, solicitamos que sejam definidos quais os setores e cargos que serão adotadas as cargas horárias definidas no referido Projeto de Lei em epígrafe, a fim, de que se dê maior objetividade a norma, podendo-se estabelecer os impactos gerados por esta.

Atenciosamente,

EXMO. SR.

PAULO ROBERTO SENADOR

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG

NESTA

Ofício: nº. 78/2019
Da: Vereador Mario de Arimateia dos Santos
Para: SEDESAT
Assunto: Solicitação
Data: 04/09/2019

Sr. Gilberto Alves Furriel da Silva,

Considerando a ciência por este vereador da emissão da Licença Ambiental Simplificada – RAS da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas – SUPRAM, a qual concede licença para atividade de LAVRA EM ALUVIÃO EXCETO AREIA E CASCALHO, o qual se dará no leito do Rio Aiuruoca Zona Rural, solicito cópia de documentos sobre o referido empreendimento desde o inicio até a presente data.

Atenciosamente,

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Mario de Arimateia dos Santos
Vereador

SR.
GILBERTO ALVES FURRIEL DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício: nº. 77/2019
Da: Vereador Mario de Arimateia dos Santos
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Solicitação
Data: 04/09/2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Considerando a Lei 2.401/2018, que Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC, que esta completando um ano de sua promulgação, solicito informações referente ao Art. 6º, se a conta bancária esta ativa, e, referente ao Art. 8º, quais os projetos custeados pelo FUMPAC no ano de 2019?
Atenciosamente,

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Mario de Arimateia dos Santos
Vereador

EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício: nº. 76/2019
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº10/2019
Data: 03/09/2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 10/2019 “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências”; aprovado, com emendas, na sessão do dia 02 de setembro de 2019.
Atenciosamente,

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Carlos Augusto Siqueira da Rocha
Assistente Legislativo
De ordem do Presidente da Câmara

EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício: nº. 75/2019

Do: Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação esclarecimentos

Data: 26/08/2019

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Aiuruoca

Considerando a ciência por este vereador da emissão da Licença Ambiental Simplificada – RAS da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas – SUPRAM, a qual, concede licença para atividade de LAVRA EM ALUVIÃO EXCETO AREA E CASCALHO, o qual se dará no leito do Rio Aiuruoca Zona Rural, conforme cópia anexa.

Sendo assim, sabe-se que referidas extrações trazem consequências ambientas e impactos em diversas áreas do munícipio, portanto, faz necessário que o Poder Executivo venha esclarecer os pontos abaixo questionados:

• A prefeitura possui ciência de tais fatos?
• Se sim, quais as ações tomadas pelo Poder Executivo? Gentileza encaminhar cópia dos atos emitidos pelo Poder Executivo, secretarias e departamentos ligados ao meio ambiente, caso houver;
• Existe alguma empresa já desenvolvendo qualquer atividade relacionada ao caso?
• Qual a posição da prefeitura referente a esta atividade em nosso munícipio?

Ciente de vossa atenção, aguardo reposta.

Atenciosamente,

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Mario de Arimatéia dos Santos

Vereador

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

NESTA

Ofício: nº. 74/2019

Da: Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal.

Para: AVEMAG

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 19/08/2019

Exmo. Sr. Consultor Jurídico da AVEMAG

Venho, por meio deste, em nome da comissão supracitada requerer parecer jurídico do Projeto de Lei 01/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração efetiva na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da sede Municipal, e dá outras providências”. Ciente de vossa atenção, aguardamos parecer jurídico.

Atenciosamente,

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Helder de Carvalho Correa

Presidente da Comissão

EXMO. SR. CONSULTOR JURÍDICO DA AVEMAG

NESTA