Category: Ofícios
Resposta da ocorrência nº 004.931/2020
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Prezado Senhor,
Em atenção à manifestação encaminhada através do sistema de atendimento Fale Conosco, identificada pelo Registro de Ocorrência nº 4931/2020, referente à rodovia AMG1035, a unidade regional deste Órgão, sediada em Varginha, informou ter acionado a equipe de manutenção e conservação, para tomar as providências devidas em relação à execução dos serviços necessários no segmento mencionado.
Na oportunidade, informamos que o DER/MG pode ser contatado pelo Aplicativo MG app / Rodovias e Transportes, e-mail atendimento@der.mg.gov.br e site www.der.mg.gov.br / Atendimento / Fale Conosco. Por telefone, poderá ligar para 155, opção 6 (a partir de telefonia fixa) ou (31) 3069-6601 (a partir de telefonia fixa ou móvel).
Agradecemos pela colaboração.
Atenciosamente,
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Vereador Helder de Carvalho Correa.
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Ofício 26/2020
Ofício Nº 26/2020
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: CBMMG
Assunto: Solicitação de Isenção de Taxa de Segurança Pública Solicitação (faz)
Data: 21/02/2020
Ilmo. Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros em São Lourenço/MG,
A Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, inscrita no CNPJ 03.003.840/0001-04, com endereço a Rua Dr. Antônio Guimarães, 62, centro, nesta cidade de Aiuruoca/MG. Vem pelo presente, requerer a Isenção de Taxa de Segurança Pública alusiva à análise e vistoria do Projeto Técnico Simplificado.
Tal solicitação esta sendo requerida com base no artigo 27 do Decreto 38.886 de 1º de julho de 1997, alterada pelo Decreto 43.779 de 12 de dezembro de 2004, onde seu item II Artigo 7º, o qual descreve tal isenção – aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das demais pessoas jurídicas de direito público interno, desde que essas pessoas políticas não exijam do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações, o pagamento de taxas.
Nestes termos, Pede Deferimento,
Atenciosamente,
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Vereador Lázaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Ofício 27/2020
Ofício Nº 27/2020
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca
Assunto: Solicitação manifestação sobre atualização dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.
Data: 02/03/2020
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Versa a Constituição Federal, em seu Art. 29, inciso V que, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Ad cautelam é orientado que a edição da norma de fixação dos subsídios dos Agentes Políticos ocorra antes de julho/2020, diante de alguns questionamentos doutrinários e judiciais e, nos termos das disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em especial seu parágrafo único do art.21 que estabelece:
Art. 21. (…)
Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
Atualmente, o instrumento legal que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais é a Lei Municipal nº 2.373/2015, a qual manteve os mesmos valores previstos na Lei Municipal nº 2.314/2012. Desde o ano de 2013, o subsídio do Prefeito é de R$10.000,00; e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais são de R$2.500,00.
O intuito deste ofício é informar que a Câmara Municipal estará apresentando Projeto de Lei para fixar os subsídios dos Agentes Políticos, portanto solicito Vossa manifestação sobre o desejo de atualizar os valores acima descritos.
Aguardo manifestação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias e, caso seja pela atualização/aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, solicito o envio do impacto orçamentário.
Atenciosamente,
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Vereador Lázaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Ofício 25/2020
Ofício Nº 25/2020
Do: Vereador Helder de Carvalho Corrêa
Para: DEER/MG
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 19/02/2020
Sr. Coordenador,
Venho, por meio deste, solicitar verificação de demanda URGENTE no pedido feito através do número de ocorrência 4931/2020 junto ao DEER – MG.
O pedido se faz necessário haja vista o enorme espelho d’água que está sendo formado na AMG 1035 – RODOVIA DE ACESSO BR267 – TREVO DE AIURUOCA, nas proximidades do trevo de Aiuruoca (cerca de 1 km).
Aproveitando o ensejo gostaria de solicitar que o órgão realizasse a vistoria da rodovia para que providencie operação “TAPA-BURACO” nos trechos problemáticos da rodovia.
Certo de sua compreensão e aguardando resposta por escrito.
Fica este vereador ao inteiro dispor do DEER – MG para informações posteriores e localizações.
Anexo Registro de ocorrência
Atenciosamente,
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Helder de Carvalho Corrêa
Vereador
