Ofício: nº. 114/2020
Do: Presidente da Câmara em exercício em 2020
Para: Presidente da Câmara em exercício em 2021
Assunto: Indicação
Data: 30/12/2020
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara,
Inicialmente quero deixar os cordiais cumprimentos, desejando um ótimo exercício de vereança e presidência junto a esta honrada Casa.
Notoriamente, sabemos que o ano de 2020, foi um ano atípico na vida da sociedade, trazendo reflexos em todos os sentidos e principalmente à Administração Pública.
No ano de 2019 foi adquirido pelo Poder Legislativo um veículo novo para uso interno dos serviços deste Órgão, no intento, seguindo orientação jurídica, o antigo veículo, Fiat Doblo, deve ser devolvida ao Poder Executivo e ele dar a sua destinação e uso, uma vez que, não há necessidade de esta Casa manter dois veículos próprios. Neste sentido, havia-se iniciado a tratativa junto ao Poder Executivo para que o antigo veículo fosse destinado ao Asilo de nossa cidade, uma vez que, seria de extrema utilidade e bom uso àquela respeitável instituição.
Todavia, em virtude do ano de 2020, ser ano eleitoral, a legislação proíbe qualquer doação realizada pelo Poder Público a terceiros, e, para tanto, restou-se impossibilitada a conclusão das tratativas de devolução e destinação do veículo.
Posto isto, venho a vossa senhoria, deixar minha INDICAÇÃO, caso pertinente, que se dê continuidade a mesma tratativa no intuito de que o veículo seja posteriormente destinado ao Asilo de Aiuruoca. Não temos dúvidas que a utilização pela entidade beneficiada satisfará o interesse público e coletivo.
Sendo assim, agradeço antecipadamente os esforços e atenção prestada a esta importante situação, renovando os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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Lázaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
EXMO(A). SR(A).
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA EM 2021
NESTA
