Ofício Nº 164/2021

Da: Secretaria da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Danielle Braga dos Santos, Dinair Cardoso Braga e Ana Maria Cardoso Braga;

Assunto: Resposta (faz)

Data: 08/10/2021

Com meus cordiais cumprimentos as requerentes Danielle Braga dos Santos, Dinair Cardoso Braga e Ana Maria Cardoso Braga;

A priori ressalto que a Administração Pública deve sempre ser pautada pela publicidade e transparência de seus atos, de modo que, esta Casa sempre estará aberta à sociedade para os esclarecimentos e informações necessárias.

No tocante ao Requerimento de informação protocolado junto a secretaria na data de 28/09/2021, o qual, questiona:

• Quais critérios adotas pelo Sr. Vereador Antônio de Pádua Barros para a indicação do 2º Sargento Robson de Fátima Moreti ao recebimento do Título de cidadão honorário do município?
• Quais foram os serviços relevantes prestados pelo 2º Sargento ao município?

Diante das indagações levantadas, informo a vossas senhorias que, conforme preceitua o art. 189 do Regimento Interno desta Casa, são requisitos à concessão e honrarias, primeiro, biografia completa do homenageado, segundo, anuência do homenageado, terceiro, comprovação de prestação de serviço relevante ao município. Para tanto, incumbe ao vereador autor da indicação proceder discricionariamente com a apuração do preenchimento dos referidos requisitos, procedendo o envio à esta Casa os documentos necessários, pelos quais, o levaram a indicar o homenageado.

Assim sendo, juntado referidos documentos, entende-se pela discricionariedade do vereador que a pessoa indicada seja merecedora de referido título.

No presente caso, foi juntado os documentos suficientes a referida comprovação, conforme cópias se fazem anexas, sendo, portanto, legal e regimental a indicação realizada pelo nobre vereador Sr. Antônio de Pádua Barros, não cabendo, uma vez instruído com os documentos exigidos, que esta Casa realize o julgamento de mérito da sua decisão e motivações pessoais que o levaram a indicar o homenageado.

Na esperança de suprir o almejado pelas requerentes, renovamos nossos protestos de estima e considerando, permanecendo a disposição para informações e esclarecimentos sempre que necessário.

Atenciosamente,

Aiuruoca-MG, 08 de outubro de 2021.

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Romeu Rosa Maciel

Presidente da  Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Ofício Nº 163/2021

Da: Vereador Arlison Faria Basílio

Para: Deputado Estadual Duarte Bechir

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 07/10/2021                                         

Exmo. Sr. Deputado Estadual Duarte Bechir.

Venho, por meio deste, solicitar à V. Exª., a possibilidade de interceder junto a SETOP para que o município de Aiuruoca possa ser contemplado com o fornecimento de 50 (cinquenta) mata-burros para melhoria no atendimento das nossas comunidades rurais e melhoria nas estradas vicinais, já que nossa malha viária rural é uma das mais extensas do Estado.

Em anexo, folder que contém mapa do município.

Com meus cordiais cumprimentos, me colocando à inteira disposição,

Atenciosamente,

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Arlison Faria Basílio

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

EXMO. SR.

DAURTE BECHIR.

DEPUTADO ESTADUAL

NESTA

Ofício Nº 162/2021

Da: Vereadora Lucinara Pereira Fabiano

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 05/10/2021

Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,

Venho, através deste, solicitar a ajuda da prefeitura, junto a empresa responsável, na manutenção e reparos nos postes de iluminação. O poste localizado na Rua Antônio Alves, em frente a residência de número 139, está com a lâmpada apagada. Portanto, solicito que acione a empresa responsável para a devida manutenção.

Certos de podermos contar com a sua valiosa colaboração.

Atenciosamente,

Aiuruoca-MG, 05 de outubro de 2021.

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Lucinara Pereira Fabiano

Vereadora da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

EXMO. SR. ERLISSON VITOR LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA