Ofício: nº. 109/2020
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Data: 07/12/2020
Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,
Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 21/2020 aprovado na reunião ordinária no dia 07 de dezembro de 2020.
Atenciosamente,
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Lazaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara
EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA
Ofício: nº. 108/2020
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Data: 07/12/2020
Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,
Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 20/2020 aprovado na reunião ordinária no dia 07 de dezembro de 2020.
Atenciosamente,
_____________________________
Lazaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara
EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA
Ofício: nº. 107/2020
Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Secretário de Obras
Assunto: Solicitação URGENTE
Data: 23/11/2020
Sr. Ailton Carlos da Silva,
Venho, por meio deste, solicitar a informação da real localização do lote adquirido da Prefeitura de Aiuruoca, conforme escritura de compra e venda registrada no livro 57-A, FOLHAS 27 (ANEXO) no R.I. de Aiuruoca-MG.
Segundo informações da Sr. Margarida de Campos Camilo, o seu pai José de Campos Filho, adquiriu um terreno localizado na Alameda José Machado, Vila Dr Julinho em Aiuruoca-MG (mapa de localização anexo). As medidas descritas no documento de registro não estão de acordo com a realidade. Ocorre que a solicitante vem, por inúmeras vezes, tentando acertar com os confrontantes e com a prefeitura a demarcação correta do terreno, porém, até o momento, sem sucesso. No documento do Registro de Imóveis de Aiuruoca, a propriedade que era da Prefeitura de Aiuruoca, tem uma extensão total de 200m², porém, não define as medidas corretas. A Prefeitura de Aiuruoca realizou a construção de um calçadão nas divisas das propriedades (mapa anexo) e a solicitante ou qualquer de seus parentes sequer foram informados se houve qualquer processo de desapropriação ou ato que reduziu o seu imóvel. Entende a solicitante que o seu imóvel deveria fazer divisa com o escadão construído perfazendo uma medida de 10m de frente e 20m de comprimento (10m x 20m), totalizando 200m².
Diante do exposto vimos, por meio deste, solicitar a correta demarcação para que os herdeiros proprietários possam tomar posse definitiva do seu imóvel adquirido de forma legal da Prefeitura de Aiuruoca.
Atenciosamente,
Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador
Margarida Campos Camilo
Solicitante
SR.
AILTON CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIO DE OBRAS
NESTA
Ofício: nº. 106/2020
Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca
Assunto: Solicitação URGENTE
Data: 23/11/2020
Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,
Venho, por meio deste, solicitar a informação da real localização do lote adquirido da Prefeitura de Aiuruoca, conforme escritura de compra e venda registrada no livro 57-A, FOLHAS 27 (ANEXO) no R.I. de Aiuruoca-MG.
Segundo informações da Sr. Margarida de Campos Camilo, o seu pai José de Campos Filho, adquiriu um terreno localizado na Alameda José Machado, Vila Dr Julinho em Aiuruoca-MG (mapa de localização anexo). As medidas descritas no documento de registro não estão de acordo com a realidade. Ocorre que a solicitante vem, por inúmeras vezes, tentando acertar com os confrontantes e com a prefeitura a demarcação correta do terreno, porém, até o momento, sem sucesso. No documento do Registro de Imóveis de Aiuruoca, a propriedade que era da Prefeitura de Aiuruoca, tem uma extensão total de 200m², porém, não define as medidas corretas. A Prefeitura de Aiuruoca realizou a construção de um calçadão nas divisas das propriedades (mapa anexo) e a solicitante ou qualquer de seus parentes sequer foram informados se houve qualquer processo de desapropriação ou ato que reduziu o seu imóvel. Entende a solicitante que o seu imóvel deveria fazer divisa com o escadão construído perfazendo uma medida de 10m de frente e 20m de comprimento (10m x 20m), totalizando 200m².
Diante do exposto vimos, por meio deste, solicitar a correta demarcação para que os herdeiros proprietários possam tomar posse definitiva do seu imóvel adquirido de forma legal da Prefeitura de Aiuruoca.
Atenciosamente,
Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador
Margarida Campos Camilo
Solicitante
EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA
NESTA
Ofício: nº. 105/2020
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Candidatos (as) eleitos (as) a Vereador
Assunto: Convite
Data: 23/11/2020
Ilmos.(as) Senhores (as),
Antes de tudo, venho parabeniza-los pela grandiosa vitória. É tempo de união, trabalho e muito esforço empenhado em prol do nosso município, por isso os (as) nobres Eleitos (as) terão uma árdua tarefa pela frente.
Com intuito de contribuir para a pré-capacitação dos mesmos, estaremos no dia 04 de dezembro de 2020, às 08h00min, no Prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizando uma palestra para os (as) candidatos (as) eleitos (as) a vereador, a qual irá abordar assuntos de extrema relevância para o desempenho de suas futuras funções, e, para aqueles que já foram vereador, venham reciclar e renovar seus conhecimentos.
Atenciosamente,
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Lázaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara
ILMOS. (AS) SENHORES (AS)
CANDIDATOS (AS) ELEITOS (AS)
NESTA
Ofício: nº. 104/2020
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Data: 17/11/2020
Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,
Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 19/2020 aprovado na reunião ordinária no dia 17 de novembro de 2020.
Atenciosamente,
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Carlos Augusto Siqueira da Rocha
De ordem do Presidente da Câmara
EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA
Ofício: nº. 103/2020
Do: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Iluminação Pública bairro Água Limpa.
Data: 16/11/2020
Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,
Encaminho ao Exmo em anexo, solicitação de apoio recebida nesta Casa do Sr. Elias Felipe Nogueira, o qual, pede apoio dos Órgãos competentes para implantação de rede de Iluminação Pública no Bairro Água Limpa. Em pese, encontrarmos no fim do mandato, peço que seja dada a devida atenção ao pedido e necessidade do bairro, a fim de que, na medida do possível, busque soluções ou menos se inicie a busca pela mesma, considerando a real necessidade do bairro.
Com os devidos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Lázaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara
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Antônio Paulo Flores
Vice-Presidente da Câmara
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José Renato do Nascimento
Presidente da Câmara
EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA
Ofício: nº. 102/2020
Do: Presidente da Câmara
Para: Ilmo. Promotor de Justiça
Assunto: Resposta ao Ofício nº808/2020 – PGJMG/AIUPJ/AIUPJ-UNPJ
Data: 11/11/2020
Ilmo. Sr. Promotor de Justiça,
Considerando o ofício em que solicita a esta Casa se houve autorização, escrita ou verbal, para que o candidato/vereador Mario de Arimateia dos Santos pudesse utilizar de equipamentos, espaço físico e servidor da Câmara (em horário de trabalho) na produção de sua propaganda partidária, bem como se a autorização dada foi escrita, devendo ser enviado cópia do documento;
Diante das considerações solicitadas, cumpre-nos informa-los como se desenvolveu os fatos por parte do Poder Legislativo, no dia do ocorrido, para que os méritos sejam devidamente apurados por vossa excelência, sobre a legalidade ou ilegalidade da conduta.
Conforme exposto no ofício encaminhado anteriormente ao Exmo. Dr. Juiz Eleitoral, foi autorizado ao Vereador Sr. Mario de Arimateia dos Santos, a realização de desagravo à Secretaria da Câmara Municipal com a participação do servidor, não havendo prévia ciência desta Casa do conteúdo/forma que seria realizado o desagravo referente a informações outrora proferidas. Destaco que a autorização para o desagravo foi verbal via telefone.
Deste modo, foi autorizado ao servidor Carlos Augusto, caso quisesse, aparecesse na gravação, sendo orientado, caso se pronunciasse, a restringir-se tão somente a explicação da legalidade do ato que foi realizado.
Quanto aos equipamentos, a gravação foi realizada do próprio aparelho celular do Sr. Mario.
Acredito que referidos esclarecimento, satisfaçam o solicitado, de forma que, esta Casa permanece a disposição para novos esclarecimentos que se fizerem necessários.
Renovamos nos protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente
_____________________________
Vereador Lázaro Hélio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Ilmo. Sr.
Wilson da Silveira Campos
Promotor de Justiça
Nesta
