Ofício: nº. 114/2020

Do: Presidente da Câmara em exercício em 2020

Para: Presidente da Câmara em exercício em 2021

Assunto: Indicação

Data: 30/12/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara,

Inicialmente quero deixar os cordiais cumprimentos, desejando um ótimo exercício de vereança e presidência junto a esta honrada Casa.

Notoriamente, sabemos que o ano de 2020, foi um ano atípico na vida da sociedade, trazendo reflexos em todos os sentidos e principalmente à Administração Pública.

No ano de 2019 foi adquirido pelo Poder Legislativo um veículo novo para uso interno dos serviços deste Órgão, no intento, seguindo orientação jurídica, o antigo veículo, Fiat Doblo, deve ser devolvida ao Poder Executivo e ele dar a sua destinação e uso, uma vez que, não há necessidade de esta Casa manter dois veículos próprios. Neste sentido, havia-se iniciado a tratativa junto ao Poder Executivo para que o antigo veículo fosse destinado ao Asilo de nossa cidade, uma vez que, seria de extrema utilidade e bom uso àquela respeitável instituição.

Todavia, em virtude do ano de 2020, ser ano eleitoral, a legislação proíbe qualquer doação realizada pelo Poder Público a terceiros, e, para tanto, restou-se impossibilitada a conclusão das tratativas de devolução e destinação do veículo.

Posto isto, venho a vossa senhoria, deixar minha INDICAÇÃO, caso pertinente, que se dê continuidade a mesma tratativa no intuito de que o veículo seja posteriormente destinado ao Asilo de Aiuruoca. Não temos dúvidas que a utilização pela entidade beneficiada satisfará o interesse público e coletivo.

Sendo assim, agradeço antecipadamente os esforços e atenção prestada a esta importante situação, renovando os protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

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Lázaro Hélio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

EXMO(A). SR(A).

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA EM 2021

NESTA

Ofício: nº. 113/2020

Do: Presidente da Câmara

Para: Oficial do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Aiuruoca/MG

Assunto: Solicitação

Data: 29/12/2020

Ilustríssimo(a) senhor(a) Oficial do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Aiuruoca-MG,

Tendo em vista que a Constituição Estadual de Minas Gerais, Art. 175, §2º e Art. 278, Parágrafo Único, bem como da Lei Orgânica Municipal, Art. 65, §6º exigem aos agentes políticos que apresentem Declaração de Bens Registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, inclusive exigência para realização da posse, conforme Regimento Interno. Todavia, chegou ao nosso conhecimento pelos agentes políticos que o Cartório de Aiuruoca não tem realizado o registro da Declaração, uma vez que aguarda resposta do MM. Juízo da Comarca a fim de suprir questão levantada.

Diante disto, solicito de vossa senhoria a confirmação da negativa de registro das declarações, bem como aponte os motivos.

Esclarecemos que eventual esclarecimento se faz necessário para que esta Casa possa prorrogar o prazo de apresentação das Declarações.

Com nossos cordiais cumprimentos e protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Lázaro Hélio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

ILMO(A). SR(A).

OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE AIURUOCA/MG

NESTA

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Ofício: nº. 112/2020

Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa

Para: Secretário de Administração de Finanças

Assunto: Solicitação

Data: 17/12/2020

Senhora Secretária de Administração e Finanças,

Solicito informações sobre a inatividade do Portal da Transparência do Município de Aiuruoca. Este Vereador vem acompanhando o site da Prefeitura de Aiuruoca e por diversos dias o Portal da Transparência está fora do ar.

Solicito informações por escrito sobre o motivo e prazo para regularização do mesmo, atendendo o que determina a legislação vigente.

Atenciosamente,

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Hélder de Carvalho Corrêa

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

SENHORA

LUCI SILVA

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

NESTA

Ofício: nº. 111/2020

Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa

Para: Secretário de Obras.

Assunto: Solicitação

Data: 17/12/2020

Senhor Secretário de Obras,

A pedido dos moradores locais, venho solicitar a manutenção emergencial na estrada rural antiga que liga Aiuruoca a Cruzília (km 10 a km 14) conforme mapa. Uma rota importante de ligação de Aiuruoca a Cruzília que está em péssimas condições há tempos. Inúmeros relatos de carros caídos em buracos e mata-burros problemáticos que acabam afetando o dia a dia dos moradores, empresários e visitantes.

Atenciosamente,

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Hélder de Carvalho Corrêa

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

SENHOR

AILTON CARLOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE OBRAS

NESTA

Ofício: nº. 110/2020, ofício circular.

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Candidatos (as) eleitos (as) a Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.

Assunto: Convocação

Data: 14/12/2020

Ilmos.(as) Senhores (as),

Venho por meio deste, considerando dispositivos legais para a posse dos eleitos, convoca-los para uma reunião que ocorrerá no dia 29 de dezembro de 2020, às 8:30 horas, na Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, na qual será dada instruções sobre a Sessão de Instalação e posse.

Na oportunidade, solicito o envio dos documentos exigidos para o ato supracitado.

1. Cópia autenticada: (RG, CPF, Titulo de Eleitor);
2. Número do PIS/PASEP;
3. Cópia autenticada: (RG, CPF) dos dependentes, se houver;
4. Cópia do diploma expedido pela Justiça Eleitoral;
5. Conta Bancária para pagamentos;
6. Declaração de Bens devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos, conforme Art. 258, Parágrafo Único, da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Atenciosamente,

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Lázaro Hélio da Silva

Presidente da Câmara

ILMOS. (AS) SENHORES (AS)

CANDIDATOS (AS) ELEITOS (AS)

NESTA