Category: Ofícios

Ofício 174/2025

Ofício nº 174/2025

Dos: Vereadores Marineide Siqueira Arnaut (Vice-Presidente) e vereador Juvenal de Faria Aiuruoca/MG

Para: Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

Assunto: Solicitação de providências – Instabilidade e falhas no sinal das operadoras VIVO e TIM no município de Aiuruoca/MG- Processo nº 53524.001454/2025-11.

Data: 23/06/2025

 

Prezados (as),

 

Venho, por meio deste, encaminhar formalmente à ANATEL o presente ofício para relatar e solicitar providências quanto às constantes falhas e à instabilidade nos serviços das operadoras telefônica S.A. VIVO e TIM S.A no município de Aiuruoca/MG. No entanto, a operadora ALGAR Telecom S.A. apesar de ter sinal na cidade, dessa operadora não tenho reclamações.

 

No dia 09 de junho de 2025, entrei em contato com a central de atendimento da Vivo pelo número *8486, sob os protocolos nº 20251415209802 e ouvidoria nº 20251409306810 com o objetivo de relatar recorrentes problemas relacionados à instabilidade dos serviços da operadora. Durante o atendimento, fui orientada a encaminhar um e-mail com as reclamações, o que foi feito na mesma data. (Segue em anexo, copia do oficio 157/2025 enviado por email a vivo). No entanto, até o presente momento, não houve resposta nem solução dos problemas relatados.

 

Também o vereador Juvenal em 05 de maio de 2025, enviou um Ofício nº 138/2025, que tratava das mesmas falhas na operadora Vivo, ainda não solucionadas ate o presente momento, apesar da resposta da VIVO de que providências foram adotadas (em anexo).

 

Como vereadora do município e atuante no comércio local de chips e recargas, recebo relatos frequentes de clientes — usuários de planos pré-pagos, controle e pós-pagos — enfrentando os seguintes problemas:

 

  • Sinal fraco ou ausente das operadoras Vivo e TIM;
  • Indicação de conexão 4G sem funcionamento efetivo;
  • Chamadas com instabilidade, queda de ligação, dificuldade de completá-las ou com ruídos e falhas de áudio (um dos interlocutores não escuta ou há ruídos);
  • Quedas frequentes de chamadas em andamento;
  • Necessidade de uso de chamadas via Wi-Fi, devido à inoperância da rede móvel;
  • Aplicativo “Meu Vivo” com instabilidade;
  • Dificuldades para pagamento de faturas, com relatos de linhas inativas, não encontradas ou sistemas inoperantes;

 

Alguns casos em que, mesmo após troca de chip ou aparelhos, os problemas persistem, indicando falhas no sinal da operadora.

 

Relatos vários usuários que, mesmo após assistência técnica, constatam que o problema não está nos aparelhos ou chips, mas sim na qualidade do sinal fornecido pelas operadoras.

 

Em atendimento telefônico recente, fui informada de que a operadora Vivo é atendida na região por uma Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), operando com tecnologias 2G (GSM), 3G (WCDMA) e 4G (LTE). Contudo, os usuários frequentemente recebem apenas sinal “E” (EDGE), incompatível com as funções básicas exigidas atualmente, conforme demonstrado nas fotos em anexo. E também aparece apenas H.

 

Além disso, a operadora TIM também apresenta algumas deficiências semelhantes, agravando ainda mais o problema de comunicação na cidade.

 

Diante da frequência e da gravidade das reclamações, solicito à ANATEL:

  1. A realização de uma avaliação técnica minuciosa da infraestrutura de telecomunicações da VIVO e TIM no município;
  2. A ampliação, modernização e manutenção das estações transmissoras na região, tanto na zona urbana quanto rural;
  3. O acompanhamento contínuo e medidas corretivas eficazes para assegurar o direito dos cidadãos a um serviço de telecomunicação adequado e confiável.

 

Saliento que essa precariedade afeta diretamente não apenas a comunicação pessoal dos moradores, mas também atividades comerciais, serviços públicos, atendimentos de urgência e o setor de turismo, este último sendo uma das fontes de renda de Aiuruoca/MG.

 

Reforço ainda, que todos os procedimentos recomendados pelas operadoras foram seguidos, sem resolução efetiva. Mesmo com chip 4G, aparelho compatível com 4G e cobertura prevista pelo 4G, o sinal permanece ineficiente.

 

Diante do exposto, solicitamos providências urgentes e efetivas.

 

Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer outras informações ou colaborar com o que for necessário para a resolução deste problema que tanto prejudica a população de Aiuruoca MG.

 

Este oficio é em apoio ao Ofício nº 138/2025, enviado anteriormente pelo vereador Juvenal em 05 de maio de 2025, e também para que seja anexado ao Processo nº53524.001454/2025-11.

 

Atenciosamente,

 

Vereadora  Marineide Siqueira Arnaut (vice presidente )

 

Vereador Juvenal de Faria

 

Anexos:

 

  • Fotos demonstrando sinal “E” e ausência de conexão 4G

 

-Cliente 01- Data 17 de junho de 2025

-Cliente 02- data 18/06/2025

-Cliente 03 Data:18/06/2025

-Cliente 04- Data: 23/06/2025

-Cliente 05- Data: 23/06/2025

(Obs: Diversos clientes tem relatado problemas de instabilidade de rede)

 

  • Copia do oficio 157 e copia de envio por e-mail (vereadora Marineide)
  • Copia oficio138 (vereador Juvenal)
  • Resposta ao oficio 138

 

 

Cliente 01- Data 17 de junho de 2025

camaraaa-300x122 01 Imagem2 Imagem3

 

 

Cliente 02. Data: 18/06/2025

Imagem4 Imagem5 Imagem6 Imagem7

 

Cliente 03  Data:18/06/2025

Imagem8 Imagem9 Imagem10

 

Cliente 04- Data: 23/06/2025

Imagem11 Imagem12 Imagem13

 

Cliente 05- Data: 23/06/2025

Imagem14 Imagem15 Imagem16

 

 

Copia do oficio 157 e copia de envio por email (vereadora Marineide).

Imagem17Imagem18

 

Copia oficio 138/2025 (vereador Juvenal).

Imagem19

 

Resposta ao oficio 138/2025.

Imagem20 Imagem21

 

 

Atenciosamente,

 

 

__________________________________________________

Marineide Siqueira arnaut (Vice Presidente)

            Vereadora (Autora)

 

 

 

 

___________________________________________________

Juvenal de Faria

Vereador

 

 

Ofício 166/2025

 

Ofício nº 166/2025

Do: Rosildo Bernardo da Rocha

Para: Secretaria de obras

Assunto: Solicitação

Data: 17/06/2025

 

 

Sr. Secretário,

 

 

Venho por meio deste, solicitar cascalhamento na subida sentido Boa Vista. Como está sendo feito esse serviço no Bairro Pedra gostaria que fosse estendido para o local supracitado, como é de conhecimento da administração, pois já faz cerca de três anos que esse pedido tem sido feito.

Na certeza de que nosso pedido será analisado e deferido por este secretário aguardo manifestação favorável.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Rosildo Bernardo da Rocha

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca

 

Ofício 167/2025

 

Ofício nº 167/2025

Do: Vereador Rosildo Bernardo da Rocha

Para: Secretaria de obras

Assunto: Solicitação

Data: 18/06/2025

 

 

Sr. Secretário,

 

 

Venho por meio deste, solicitar a roçada, cortes de água e alargamento das margens da estrada que liga ao bairro Lopes.

Alargamento na curva referencial a entrada do sítio do Exc. Senhor Prefeito Erlisson Lopes, a pedido dos moradores que nesta transitam.

Na certeza de que nosso pedido será analisado e deferido por este secretário aguardo manifestação favorável.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Rosildo Bernardo da Rocha

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca

 

Ofício 168/2025

 

Ofício: nº. 168/2025

Dos: Vereadores Alarcon Antônio Delfim e Mauro dos santos

Para: Secretária Municipal de Saúde

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 18/06/2025

 

 

Prezado Sr. Paulo Navarro,

 

Venho, por meio deste, solicitar, a pedido dos moradores, dentro das possibilidades desta Secretaria, a reconsideração quanto à permanência do Dr. Waldemir Santana no atendimento à comunidade de Aiuruoca.

 

É com respeito profundo e sincero apreço que nos dirigimos a esta Prefeitura, cuja trajetória de atuação na saúde e na cultura tem sido motivo de orgulho para tantos de nós. Os avanços conquistados ao longo dos últimos anos demonstram uma gestão que valoriza a vida, a dignidade e a pluralidade do nosso povo.

 

Temos visto, com admiração, o compromisso da Secretaria de Saúde em garantir acesso qualificado e humano aos atendimentos, bem como a busca contínua por profissionais éticos, empáticos e abertos ao diálogo. Essa escuta sensível é, sem dúvida, uma marca dessa gestão.

 

Interesse

 

Recentemente, tivemos a oportunidade de conhecer o médico Dr. Waldemir Santana, que chegou à nossa comunidade com disposição genuína para colaborar. Sua postura, desde o primeiro momento, foi marcada pela escuta atenta, humildade no trato e pelo desejo de compreender o contexto local antes de qualquer proposição.

 

Sua formação sólida em medicina tradicional alopática é a base do seu atendimento. Porém, o que chamou a atenção de muitos moradores foi sua abertura — sempre cuidadosa e sem imposições — a integrar saberes que dialogam com os conhecimentos tradicionais e populares, incluindo o uso responsável de plantas medicinais, práticas culturais locais, e formas de cuidado ancestrais que fazem parte da história e da identidade de Aiuruoca.

 

Mais do que apresentar projetos, Dr. Waldemir tem caminhado ao lado da comunidade, abrindo espaço para conversas horizontais sobre saúde, escuta e cuidado. Esse tipo de postura tem gerado grande acolhimento por parte de diversos moradores entre eles, muitos nativos que veem na sua presença um importante elo entre o saber científico e a sabedoria do povo.

 

Fundamentação técnica e institucional

 

É importante destacar que a integração de saberes no cuidado em saúde não é uma iniciativa isolada. Trata-se de uma diretriz reconhecida por instituições de referência, como:

  • A Organização Mundial da Saúde (OMS), que orienta a valorização dos sistemas tradicionais de saúde de forma complementar;
  • O Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria nº 971/2006 e ampliada em 2017 pela Portaria nº 849/2017;
  • O Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que valoriza práticas sustentáveis e comunitárias no SUS.

 

Essas diretrizes apontam para um caminho que já está sendo trilhado por diversos municípios do Brasil, com apoio técnico e institucional. Aiuruoca, com sua tradição cultural, biodiversidade e sensibilidade política, tem todos os elementos para se destacar nacionalmente como referência nesse diálogo entre ciência e cultura.

 

Desejo

 

Reconhecendo o zelo com que essa administração cuida dos detalhes do serviço público, entendemos que decisões como a de afastar ou reavaliar um profissional consideram múltiplos fatores. Sabemos também que existem diferentes visões dentro da própria comunidade sobre práticas de saúde — e justamente por isso é fundamental garantir que todos os pontos de vista sejam ouvidos.

 

Por isso, acreditamos que o Dr. Waldemir pode contribuir com equilíbrio, sensatez e profunda capacidade de adaptação, respeitando os protocolos locais, o funcionamento do SUS e, sobretudo, as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Seu objetivo não é substituir práticas consolidadas, mas apenas ampliar possibilidades terapêuticas de forma responsável, ética e integrada, valorizando também os saberes ancestrais que correm o risco de se perder. Além disso, ele se mostrou inteiramente disposto a dialogar com a equipe de saúde do município, compreender as orientações técnicas locais e adequar sua prática às necessidades específicas da nossa região.

Cabe ressaltar que sua conduta profissional é orientada pelo respeito absoluto à escolha do paciente, podendo adaptar o atendimento conforme o perfil individual utilizando exclusivamente a abordagem alopática, ou integrando saberes fitoterápicos, sempre de acordo com a necessidade e preferência de cada pessoa atendida.

 

Estamos certos de que esse tipo de profissional adaptável respeitoso e plural enriquece a rede de saúde, valoriza a comunidade e fortalece o trabalho da própria Prefeitura.

 

Ação

 

Diante disso, sugerimos, respeitosamente:

  1. A reconsideração da decisão de afastamento do Dr. Waldemir Santana, permitindo que sua atuação siga em caráter colaborativo junto à comunidade e à equipe local;
  2. A realização de uma reunião entre a comunidade e a Secretaria Municipal de Saúde, para que possamos juntos:
  • Compreender melhor quais os critérios utilizados para definir o “perfil adequado” dos profissionais da saúde na região;
  • Compartilhar as experiências positivas vividas por diversas famílias com a presença do referido médico;
  1. A manutenção de um canal de diálogo aberto entre a Prefeitura e os moradores, valorizando a participação social e a construção coletiva das políticas de saúde.

 

Palavras que escutam e florescem

 

“Quando um médico escuta com o coração, ele planta saúde antes mesmo do remédio.”

Saber popular de Aiuruoca

 

Senhores gestores, confiamos plenamente na sensibilidade dessa administração. Sabemos que a escuta sempre foi uma das forças desta gestão. Estamos certos de que, com diálogo, podemos seguir juntos na construção de uma saúde mais ampla, mais humana e mais conectada com a realidade de quem vive aqui.

 

A continuidade do trabalho do Dr. Waldemir será uma conquista para todos nós inclusive para os próprios servidores e gestores da saúde, que também se beneficiam de um ambiente de cuidado mais completo e cooperativo.

 

Certos de sua compreensão e consideração, agradecemos desde já pela atenção dispensada.

Aguardamos resposta por escrito.

 

Atenciosamente,

 

 

 

Alarcon Antônio Delfim

Vereador da Câmara Municipal

 

 

 

 

Mauro dos Santos

Vereador da Câmara Municipal

 

 

 

 

Ofício 169/2025

Ofício: nº. 169/2025

Do: Vereador Juvenal de Faria

Para: Deputado Estadual Cristiano Silveira

Assunto: Solicitação de Equipamentos de Informática

Data: 23/06/2025

 

Senhor Deputado,

 

            Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a destinação de quatro (4) computadores para a Delegacia da Comarca de Aiuruoca.

 

Tal solicitação justifica-se pela necessidade de melhorar a infraestrutura tecnológica da unidade, garantindo maior agilidade nos atendimentos, eficiência no registro de ocorrências e melhoria das condições de trabalho dos servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

 

Certos de contarmos com o vosso apoio e sensibilidade às demandas da segurança pública, agradecemos antecipadamente a atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

 

Atenciosamente,

 

 

Juvenal de Faria

Vereador da Câmara Municipal

 

 

Ofício 170/2025

 

Ofício: nº. 170/2025

Do: Vereador Juvenal de Faria

Para: Deputado Federal Reginaldo Lopes

Assunto: Solicitação de recursos financeiros para entidades assistenciais de Aiuruoca/MG

Data: 23/06/2025

 

 

Prezado Senhor Deputado,

 

Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de apoio financeiro, por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento possível, destinado a entidades assistenciais do município de Aiuruoca/MG, que prestam serviços essenciais à população e enfrentam desafios constantes para manter suas atividades.

 

As instituições que necessitam de recursos são as seguintes:

 

  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Aiuruoca;
  • Associação Casa de Bem Estar da Criança e Adolescente de Aiururoca;
  • Associação Comunitária do Movimento Familiar Cristão – Asilo de Aiuruoca;

 

Essas entidades desempenham um papel social imprescindível, oferecendo acolhimento, educação, assistência e cuidados a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. No entanto, a manutenção dessas atividades depende fortemente de apoio externo, incluindo repasses governamentais e emendas parlamentares.

 

Cientes de seu compromisso com a causa social e com os municípios do nosso estado, solicitamos sua atenção e apoio a essa demanda, que certamente trará benefícios diretos à qualidade de vida a todos.

 

Desde já agradecemos a consideração e colocamo-nos à disposição para fornecer informações complementares ou documentação que se fizer necessária.

 

Atenciosamente,

 

Juvenal de Faria

Vereador da Câmara Municipal

 

 

Ofício 171/2025

Ofício: nº. 171/2025

Do: Vereador Juvenal de Faria

Para: Deputado Estadual Cristiano Silveira

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 23/06/2025

 

Senhor Deputado,

 

O Clube Lítero Recreativo Aiuruoca, fundado há décadas e reconhecido como o único espaço de cultura e lazer da cidade de Aiuruoca/MG, esteve fechado por longos oito anos. Desde o dia 28 de abril de 2024, iniciou-se uma mobilização para o resgate cultural do local, com a realização de obras e serviços viabilizados exclusivamente por doações voluntárias de cidadãos aiuruocanos, empresários locais e amigos de nossa cidade.

Até o presente momento, já foram investidos R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), valor que possibilitou importantes avanços na recuperação do espaço. No entanto, para a conclusão da reforma e atendimento às exigências técnicas, especialmente as orientações do Corpo de Bombeiros, ainda se fazem necessários recursos adicionais para a substituição total do piso e a troca das janelas de vidro por venezianas de alumínio.

Ressaltamos que o Clube representa o único ambiente apropriado para a realização de eventos sociais e culturais em nossa cidade, tais como encontros comunitários, festas, seminários, palestras, casamentos, atividades religiosas, oficinas e diversas outras manifestações culturais que envolvem diretamente a população aiuruocana.

A entidade encontra-se regularmente constituída e habilitada para firmar convênios e contratos com órgãos públicos, podendo, portanto, receber recursos da União, do Estado de Minas Gerais e do Município, conforme documentação comprobatória anexa.

Dessa forma, dirigimo-nos respeitosamente a Vossa Excelência, com a esperança de que nosso pleito seja acolhido e que possamos contar com o apoio de seu mandato para destinar os recursos necessários à conclusão desta importante obra, que beneficiará diretamente toda a comunidade de Aiuruoca.

Desde já agradecemos pela atenção e pelo compromisso com a promoção da cultura e do bem-estar social em nosso município.

 

Atenciosamente,

 

Juvenal de Faria

Vereador da Câmara Municipal

 

 

Ofício 172/2025

 

Ofício: nº. 172/2025

Do: Vereador Juvenal de Faria

Para: Deputado Federal Reginaldo Lopes

Assunto: Solicitação de indicação de emenda parlamentar para aquisição de viatura policial.

Data: 23/06/2025

 

 

Prezado Senhor Deputado,

 

Venho, por meio deste, respeitosamente, dirigimo-nos a Vossa Excelência com o propósito de apresentar uma demanda de significativa relevância para a segurança pública da região sul do Estado de Minas Gerais, especificamente na área de responsabilidade do 57º Batalhão de Polícia Militar, sediado no município de São Lourenço.

 

Esta Unidade Operacional é incumbida do policiamento ostensivo de 22 municípios, os quais totalizam uma população fixa estimada em 224.651 habitantes. Além da população residente, há de se destacar a expressiva vocação turística e de produção agropecuária da região, que integra os Circuitos das Águas, Montanhas Mágicas da Mantiqueira e Terras Altas da Mantiqueira. Tais características geram uma intensa mobilidade populacional, urbana e rural, especialmente nos períodos de alta temporada, finais de semana e feriados prolongados, com grande concentração de visitantes nas zonas urbanas e rurais.

 

Essa peculiaridade intensifica a complexidade da atividade policial, uma vez que a presença de uma população flutuante amplia as demandas de segurança e aumenta a vulnerabilidade das áreas rurais frente à criminalidade, especialmente no tocante aos crimes contra o patrimônio e à integridade das comunidades rurícolas.

 

A área do 57º BPM abrange vastas extensões de zona rural, estratégica para o agronegócio mineiro e nacional, com considerável volume de investimentos em atividades agropecuárias e de hotelaria rural, ensejando grandes aportes financeiros em insumos agrícolas, maquinários e infraestrutura. Neste cenário, destaca-se a necessidade premente de fortalecimento do policiamento rural como mecanismo eficaz de prevenção e repressão qualificada.

 

Neste contexto, a Polícia Militar de Minas Gerais vem desenvolvendo a Operação Presença que Protege o Campo, por meio da qual são lançadas equipes de patrulha rural em caráter preventivo e repressivo, com vistas a ampliar a sensação de segurança, inibir a prática criminosa e garantir maior efetividade no atendimento à população do campo.

 

Diante da relevância da iniciativa e da necessidade de estruturação adequada para sua continuidade, vimos, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a gentileza de considerar a destinação de recursos, via emenda parlamentar individual, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para a aquisição de 01 (uma) viatura modelo caminhonete 4×4, sem cela e com armamento, a ser empregada exclusivamente no policiamento rural da área do 57º BPM.

 

O referido equipamento permitirá a expansão do serviço de patrulhamento rural em toda a circunscrição do Batalhão, com especial atenção aos municípios limítrofes com o Estado do Rio de Janeiro, como Bocaina de Minas, Liberdade, Itamonte e Alagoa, além de Aiuruoca, Seritinga, Serranos e demais localidades.

 

Certos de contarmos com a atenção e o comprometimento de Vossa Excelência com a segurança pública e o bem-estar da população mineira reiteraram nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Juvenal de Faria

Vereador da Câmara Municipal